Contratação de serviços de seguro patrimonial com cobertura e assessoria contra: danos ou perda total causada por incêndio, explosão, implosão, fumaça, queda de aeronave…
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro patrimonial Seguro patrimonial com cobertura e assessoria contra: danos ou perda total causada por incêndio, explosão, implosão, fumaça, queda de aeronave, vendaval, ciclone, tornado, furacão, queda de granizo e outros eventos naturais, danos elétricos, tumulto, greve, lock-out, roubo ou furto de bens - tais como, mas não se limitando a equipamentos, materiais, utensílios, mobiliários -, quebra de vidros, perda de aluguel, benfeitorias realizadas, responsabilidade civil geral (contemplando danos materiais, corporais e morais causados a terceiros), responsabilidade civil empregador, custos de defesa / honorários advocatícios, despesas de salvamento e inclusão da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A como segurada adicional ou cossegurada Obrigatória a inclusão da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A como segurada adicional ou cosseguradaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de serviços de seguro patrimonial com cobertura e assessoria contra: danos ou perda total causada por incêndio, explosão, implosão, fumaça, queda de aeronave, vendaval, ciclone, tornado, furacão, queda de granizo e outros eventos naturais, danos elétricos, tumulto, greve, lock-out, roubo ou furto de bens – tais como, mas não se limitando a equipamentos, materiais, utensílios, mobiliários -, quebra de vidros, perda de aluguel, benfeitorias realizadas, responsabilidade civil geral (contemplando danos materiais, corporais e morais causados a terceiros), responsabilidade civil empregador, custos de defesa / honorários advocatícios, despesas de salvamento e inclusão da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A como segurada adicional ou cossegurada
Dados da contratação
- Órgão
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- CNPJ
- 15.519.361/0001-16
- Unidade
- ESP-DIR.EDUC. PARA O TRANSITO E FISCALIZACAO
- Código da unidade (UASG)
- 532403
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 140.00233379/2026-94
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15519361000116-1-000065/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO publicou 57 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.337.747,31, e o total já movimentado soma R$ 666,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 59/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO AUTORIZADOR.pdf, AVISO CONTRATACAO DIRETA_publicacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15519361000116-1-000065/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 08:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.