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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Bento do Trairí - RN UASG 08483679000129 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas…

SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 22.106,45
Propostas até 08/04/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, visando o atendimento para Passagem para Brasília / Ida e Volta.ServiçoNão se aplica PASSAGEM 5 R$ 4.421,29 R$ 22.106,45
Total estimado dos itens R$ 22.106,45

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, especificamente para viabilizar a participação de vereadores e servidora deste Poder Legislativo na XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a realizar-se no período de 27 a 30 de abril de 2026, em Brasília/DF, visando ao aprimoramento da atividade legislativa e à troca de experiências parlamentares, estando devidamente inscritos os beneficiários Amanda Rejane de Oliveira (Inscrição nº 114069), Francisco das Chagas da Silva (Inscrição nº 114070), 141465 Juliana Patrícia Oliveira Pessoa Dantas, Wallace Mateus de Lima Silva (Inscrição nº 114180) e a servidora Raiane dos Santos Ferreira (Inscrição nº 141039).

Dados da contratação

Órgão
SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.483.679/0001-29
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
08483679000129
Local
São Bento do Trairí - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08483679000129-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.106,45 está abaixo da metade das contratações de transporte de pessoas em Rio Grande do Norte: é maior que 35% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 175.698,53, variando de R$ 100,00 a R$ 4.773.186,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL publicou 13 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.121,74, e o total já movimentado soma R$ 222,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.106,45, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD, PARECER+AGENTE+DE+CONTRATAC%c2%b8A%7eO, PESQUISA+MERCADOLOGICA, PUBLICAC%c2%b8A%7eO+DO+AVISO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bento do Trairí - RN?

A contratação é conduzida por SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL, em São Bento do Trairí - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08483679000129-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.