CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO-MG.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
Documentos do edital
- AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA-02.2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- TERMO-DE-CONTRATO-02.2026.pdf Outros Documentos · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- TERMO-DE-ADJUDICACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
- TERMO-DE-HOMOLOGACAO.pdf Outros Documentos · publicado em 13/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PCMSOPLANEJAMENTO ANUAL COM ESTABELECIMENTO DE METAS, PRIORIDADES E CRONOGRAMA.Serviço | SERV | 1 | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
| 2 | PGRPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS/GRO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS, ELABORAR, ATUALZAR E ACOMPANHAR AS AVALIAÇÕES QUANTO À EXPOSIÇÃO DO SERVIDOR A CONDIÇÕES INSALUBRES REFERENTES AOS RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS, INDICANDO A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E EM QUAIS PERCENTUAIS.Serviço | SERV | 1 | R$ 550,00 | R$ 550,00 |
| 3 | EXAMEREALIZAR E EMITIR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, ASO REFERENTE AOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS PERTINENTESServiço | SERV | 15 | R$ 40,00 | R$ 600,00 |
| 4 | LTCATLTCAT, ELABORAS, ATUALIZAR E ACOMPANHAR LAUDO COM A ESPECIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E AGENTES NOCIVOS A QUE O SERVIDOR ESTÁ EXPOSTO. O PROPONENTE DEVERÁ FAZER AS AVALIAÇÕES QUANTO AOS RISCOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS PREVISTOS NA TABELA 24 ANEXO I DOS LEIAUTES DO NOVO ESOCIALServiço | SERV | 1 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.500,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO-MG.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO
- CNPJ
- 05.636.123/0001-37
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- Santa Bárbara do Tugúrio - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00000326
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05636123000137-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 14% delas. Na amostra de 33.527 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.395.031,53, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO publicou 10 contratações no PNCP desde 19/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.356,73, e o total já movimentado soma R$ 111,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00000326/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.500,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA-02.2026.pdf, TERMO-DE-CONTRATO-02.2026.pdf, TERMO-DE-ADJUDICACAO.pdf, TERMO-DE-HOMOLOGACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Bárbara do Tugúrio - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO, em Santa Bárbara do Tugúrio - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05636123000137-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 09:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.