CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE ANDAMENTOS PROCESSUAIS PUBLICADOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS.
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE ANDAMENTOS PROCESSUAIS PUBLICADOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS, QUE ENVOLVAM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E ENVIO DIÁRIO DAS PUBLICAÇÕES PARA O E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE ANDAMENTOS PROCESSUAIS PUBLICADOS, PELO MENOS, NOS SEGUINTES DIÁRIOS OFICIAIS: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE/MG, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE/MG, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -TJM/MG, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL -TSE, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, QUE ENVOLVAM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E ENVIO DIÁRIO DAS PUBLICAÇÕES PARA O E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.MaterialNão se aplica | SERVICOS (SRV) | 1 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 500,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE ANDAMENTOS PROCESSUAIS PUBLICADOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
- CNPJ
- 18.675.983/0001-21
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
- Código da unidade (UASG)
- 02013
- Local
- Pouso Alegre - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 210/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18675983000121-1-000215/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 4% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.048.858,90, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE publicou 146 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.122.970,59, e o total já movimentado soma R$ 434,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 26/2025?
O recebimento de propostas vai até 15/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_226_2025_5548_documento.pdf, REL_DE_PROCEDIMENTOS.PDF.pdf, Autorizacao_de_autoridade_competente.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pouso Alegre - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE, em Pouso Alegre - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675983000121-1-000215/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 13:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.