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07/2023/2023 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ourolândia - BA UASG 6678 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de software de Diário Oficial Eletrônico, incluindo a publicação de arquivos digitais das edições do Diário…

OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Câmara Municipal de Ourolândia

Valor estimado R$ 6.000,00
Propostas até 26/01/2023 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/01/2023 às 10:00
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de software de Diário Oficial Eletrônico, incluindo a publicação de arquivos digitais das edições do Diário Oficial Eletrônico na Internet, hospedagem e suporte, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Ourolândia, BahiaServiçoNão se aplica 1 12 R$ 500,00 R$ 6.000,00
Total estimado dos itens R$ 6.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de software de Diário Oficial Eletrônico, incluindo a publicação de arquivos digitais das edições do Diário Oficial Eletrônico na Internet, hospedagem e suporte, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Ourolândia, Bahia

Dados da contratação

Órgão
OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CNPJ
63.082.648/0001-74
Unidade
Câmara Municipal de Ourolândia
Código da unidade (UASG)
6678
Local
Ourolândia - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
07/2023
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
63082648000174-1-000014/2023

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/01/2023 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.000,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Bahia: é maior que 14% delas. Na amostra de 121 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.487.028,29, variando de R$ 1.681,64 a R$ 77.576.382,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES publicou 28 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 136.026,94, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de veículos, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 07/2023/2023?

O recebimento de propostas vai até 26/01/2023 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 04 P007.pdf, Contrato 07 EAC EMPRESA DE ADM DE CONTRATOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ourolândia - BA?

A contratação é conduzida por OUROLANDIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em Ourolândia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63082648000174-1-000014/2023 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 22:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.