[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA, PARA GERENCIAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DO PORTAL DA…
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 8074165 | CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA PORTAL QUE ATENDA AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.527/11 E LEGISLAÇÃO CORRELATA COM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS QUE PERMITA A DIVULGAÇÃO, VEICULAÇÃO, PUBLICIDADE DE GERENCIAMENTO ON-LINE NA INTERNET DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E FISCAIS, COM VISUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM SEU LINK, DIÁRIO OFICIAL PRÓPRIO, POSSUINDO FUNCIONAMENTO, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR CERTIFICADO DIGITAL, POSSUINDO FUNCIONAMENTO EM AMBIENTE WEB, ARMAZENAMENTO DE DADOS EM SERVIDOR CERTIFICADO DIGITAL. BEM COMO FERRAMENTA PARA ACESSO AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AS RECEITAS E DESPESAS, DIVULGADAS EM TEMPO REAL, AO CUMPRIMENTO DA LC N.º 131/09; AOS ATOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS, CONFORME A LEI N.º 9.755/98; O CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM ART. 87 DA LEI FEDERAL 14.133/21, BEM COMO, PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E O PLENO ACESSO AOS ATOS OFICIAIS EMANADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM TEMPO REAL. O SOFTWARE DEVERÁ ATENDER AS EXIGÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES DETERMINADO NA RESOLUÇÃO 1426/2021, DO TCM/BA. OS DADOS DEVEM SER DISPONIBILIZADOS PARA O PÚBLICO EM GERAL POR NO MÍNIMO 5 ANOS. DEVERÁ ATENDER A RESOLUÇÃO Nº 1.383 (26/02/2019) QUE EXIGE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EM FORMATO PDF PESQUISÁVEL CONVERTIDO A PARTIR DE SEUS ARQUIVOS ORIGINAIS (WORD, EXCEL, LIBRE OFFICE, OPEN OFFICE, ETC), NÃO PODENDO CONTER INFORMAÇÕES ILEGÍVEIS; BAIXA QUALIDADE DA RESOLUÇÃO DOS DADOS; LISTAS E/OU FALHAS...Serviço | MÊS | 12 | R$ 2.395,75 | R$ 28.749,00 |
| 8074166 | LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. FORMATO EM TEXTO CORRIDO.Serviço | CM X COLUNA | 800 | R$ 155,70 | R$ 124.560,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 153.309,00 | ||||
Objeto completo
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA, PARA GERENCIAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), À LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009, À RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1426/2021 E AOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – PNTP (RADAR DA TRANSPARÊNCIA – ATRICON/TRIBUNAIS DE CONTAS), E PARA O ENVIO, PUBLICAÇÃO, COMPROVAÇÃO E CONTROLE DE PUBLICAÇÕES AVULSAS DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
- CNPJ
- 13.808.613/0001-00
- Unidade
- MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA
- Código da unidade (UASG)
- 686
- Local
- Cícero Dantas - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE030/2026PMCD
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13808613000100-1-000075/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 153.309,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.686.896,74, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CICERO DANTAS publicou 79 contratações no PNCP desde 22/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 772.292,73, e o total já movimentado soma R$ 60,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, consultoria e assessoria, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 030/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 153.309,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 203754_editais_1791204844.zip.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cícero Dantas - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CICERO DANTAS, em Cícero Dantas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13808613000100-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 09:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.