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11/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Diamante do Norte - PR UASG 80611759000140 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de edição jornalística para publicação diária e ampla circulação no Município e região, dos atos normativos e administrativos do…

DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 24.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa para prestação de serviços de edição jornalística para publicação diária e ampla circulação no Município e região, dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo de Diamante do Norte - Paraná, publicação nas plataformas impressa e digital, e disponibilização de 03 (três) exemplares, + acesso ao site.ServiçoNão se aplica Unidade 24 R$ 1.000,00 R$ 24.000,00
Total estimado dos itens R$ 24.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de edição jornalística para publicação diária e ampla circulação no Município e região, dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo de Diamante do Norte – Paraná, publicação nas plataformas impressa e digital, e disponibilização de 03 (três) exemplares + acesso ao site, para o período de 24 (vinte e quatro) meses.

Informação complementar

A presente contratação se faz necessária considerando o atendimento do princípio da publicidade e transparência, bem como o cumprimento de legislação aplicável, tanto da LRF – 101/2000, quanto a NLLC nº 14.133/2021, e ainda das Demonstrações Contábeis. Reconhecido o Jornal "Diário do Noroeste", como órgão oficial de divulgação do Município de Diamante do Norte, através da Lei Municipal nº 0179/2018, de 17 de outubro de 2018. Instituído depois o (DOED) - Diário Oficial Eletrônico de Diamante do Norte, o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Diamante do Norte, através da lei municipal 062/2020 de 07 de outubro de 2020.

Dados da contratação

Órgão
DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
80.611.759/0001-40
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
80611759000140
Local
Diamante do Norte - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
15/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80611759000140-1-000015/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.553.807,93, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL publicou 11 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.938,35, e o total já movimentado soma R$ 186,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 11/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Diamante do Norte - PR?

A contratação é conduzida por DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL, em Diamante do Norte - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80611759000140-1-000015/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 13:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.