BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
49/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 090027 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de avaliação técnica atuarial ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo…

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF

Valor estimado Não informado
Propostas até 06/10/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e Assessoria - Econômico / Financeira Serviços de avaliação técnica atuarial ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - PRO-SOCIAL 5.2. Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasgov (código 0000752) e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços de avaliação técnica atuarial ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - PRO-SOCIAL, compreendendo a realização de avaliações sobre a situação atuarial e financeira do Programa, de acordo com condições, especificações técnicas e quantidades constantes do Edital e seus Anexos

Informação complementar

12. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 12.1. DO CAMPO DE ESTUDO 12.1.1. O Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região – PRO-SOCIAL instituído pela Resolução 2/1989; posteriormente reestruturado pela Resolução PRESI/SECBE 6, de 04/06/2003 e pela Resolução PRESI/SECBE 6, de 30/04/2013; e, atualmente pela Resolução PRESI/SECBE, 9, de 23/04/14, é a forma de execução, em sistema de autogestão, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Seccionais vinculadas, dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para a saúde dos magistrados e servidores. Tem por objetivo oferecer aos seus beneficiários serviços voltados à proteção, à recuperação, à manutenção da saúde física e mental e à garantia de condições compatíveis com o pleno desempenho de suas atribuições, conforme prevê o art. 230 da Lei 8.112/1990. 12.1.2. A gestão do Programa é responsabilidade da Secretaria do Bem-Estar Social – SECBE, unidade que integra a estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e nas seções judiciárias vinculadas, pelas Seções de Bem Estar Social - SEBES (SJAP, SJAC, SJRR, SJRO, SJAM, SJMA, SJTO, SJMT e SJPI) e Núcleos de Bem Estar Social - NUBES (SJDF, SJGO, SJBA, SJPA, SJMG), com a finalidade de executar os recursos destinados à saúde do servidor consignados no Orçamento Geral da União, na ação orçamentária Assistência Médica e Odontológica ao Servidor - AMOS, de forma conjunta com os recursos próprios oriundos da participação direta dos beneficiários, mediante contribuição fixa e custeios. (Demais especificações técnicas no item 12 do Anexo I do Edital)

Dados da contratação

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
CNPJ
00.508.903/0001-88
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF
Código da unidade (UASG)
090027
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
0038648-66.2025.4.01.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-001833/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 1.551 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 56 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 404.008,92, e o total já movimentado soma R$ 589 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 49-2026 - ME - Avaliacao tecnica atuarial do Pro-Social.rar.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Distrito Federal

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00508903000188-1-001833/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.