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00010526/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Alfredo Vasconcelos - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

contratação de empresa para prestação de serviços de apoio na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Implementação do Sistema Municipal de Cultura do…

MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS

Valor estimado R$ 26.864,64
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA - LEI ALDIR BLANCApoio na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei 14.399/2022 e na Implementação do Sistema Municipal de Cultura do município de Alfredo Vasconcelos/MG e assessoria nos seguintes eventos: a) Apoio na realização de Audiência Pública, Oitiva e/ou reunião com o setor cultural local; b) Apoio na adequação orçamentária; c) Apoio na elaboração e revisão de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas; d) Suporte na elaboração de documentos/modelos (textos, decretos, portarias) ou textos necessários para a implementação da PNAB; e) Apoio no preenchimento da prestação de contas na Plataforma TransfereGov; f) Revisão/criação da estrutura legal para a implementação do Sistema Municipal de Cultura; g) Inserção do Sistema Municipal de Cultura na Plataforma do Sistema Nacional de Cultura; h) Apoio na criação/atuação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura;i) Apoio na formulação do Plano Municipal de Cultura. OBS.: O Plano Municipal de Cultura terá legislação própria, sendo elaborado de forma participativa, envolvendo todo o segmento cultural do município; j) Revisão jurídica nas portarias, decretos ou textos necessários para a implementação do Sistema Municipal de Cultura; k) 01 (uma) capacitação aos servidores daárea de cultura e conselheiros de cultura e/ou aspirantes a Conselheiros; l) Reuniões virtuais para o cumprimento das demandas.Serviço MÊS 12 R$ 2.238,72 R$ 26.864,64
Total estimado dos itens R$ 26.864,64

Objeto completo

contratação de empresa para prestação de serviços de apoio na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e Implementação do Sistema Municipal de Cultura do município de Alfredo Vasconcelos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS
CNPJ
26.130.617/0001-15
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Alfredo Vasconcelos - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00010526
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26130617000115-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.864,64 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.042.836,90, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS publicou 60 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 406.113,61, e o total já movimentado soma R$ 20,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, combustível, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00010526/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.864,64, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa%20-%20Assessoria%20Aldir%20Blanc.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alfredo Vasconcelos - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS, em Alfredo Vasconcelos - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26130617000115-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.