CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE SERVICOS DE SERVENTE, CANTINEIRO E PORTEIRO E SERVENTE ESCOLAR, COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA APOIO OPERAC.ADMINISTR.ServiçoNão se aplica | PGB | 1 | R$ 145.910.567,39 | R$ 145.910.567,39 |
| Total estimado dos itens | R$ 145.910.567,39 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS CONTINUADOS DE SERVICOS DE SERVENTE, CANTINEIRO E PORTEIRO E SERVENTE ESCOLAR, COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE NNOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS, EM CARATER TEMPORARIO E EXCEPCIONAL, CONFORME FUNDAMENTACAO LEGAL NO ART. 75, VIII, DA LEI No 14.1332026.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATACAO TEM POR OBJETO A PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS DE APOIO OPERACIONAL, COM DEDICACAO EXCLUSIVA DE MAO DE OBRA, COM CARGA HORARIA DE 40H SEMANAIS PARA O CARGO DE CANTINEIRO ESCOLAR, SERVENTE ESCOLAR E PARA O CARGO DE PORTEIRO ESCOLAR COM 44 HORAS SEMANAIS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.OPORTUNO REGISTRAR QUE ESSES SERVICOS SAO NECESSARIOS PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO DAS FUNCOES DE APOIO ADMINISTRATIVO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. FRISE-SE QUE A EXECUCAO INDIRETA DAS ATIVIDADES DE APOIO NAO SE TRATA DA ATIVIDADE FINALISTICA DESTA PREFEITURA, DEVENDO SER MENCIONADO QUE A CONTRATACAO SE MOSTRA BENEFICA A ADMINISTRACAO EM FUNCAO NAO HAVER ESTRUTURA PROPRIA PARA TAL FIM.DESTACA-SE QUE OS SERVICOS AQUI PLEITEADOS SAO SERVICOS COMUNS E TEM CARATER CONTINUADO, OS QUAIS VISAM A MELHORIA DAS ATIVIDADES PRESTADAS PELA INSTITUICAO, COM A COLABORACAO DE PESSOAL QUALIFICADO, QUE DARAO APOIO RELEVANTE A REALIZACAO DE ATIVIDADES IMPORTANTES PARA A PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO DE QUALIDADE.ORGANOGRAMA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 2200
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 007812
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000572/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 145.910.567,39 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 100% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.242.572,03, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 124 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 24 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.735.744,06, e o total já movimentado soma R$ 414,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20008/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 145.910.567,39, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICACAO_DOM_AUTORIZACAO_DE_DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000572/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 09:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.