AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO CPAP – PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA NAS VIAS AÉREAS, COM MÁSCARA NASAL E UMIDIFICADOR AQUECIDO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, PARA…
MUNICIPIO DE PIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CPAP – Aparelho de Pressão Positiva Contínua:Equipamento destinado à aplicação de pressão positiva contínua nas vias aéreas durante o sono, indicado para tratamento da Apneia Obstrutiva do Sono, devendo apresentar, no mínimo, as seguintes características:Equipamento novo, sem uso anterior, em perfeito estado de funcionamento e adequado para uso domiciliar; Tecnologia de pressão positiva contínua nas vias aéreas (CPAP); Funcionamento em modo CPAP, com possibilidade de ajuste da pressão terapêutica conforme prescrição e orientação médica; Faixa de pressão compatível com a finalidade terapêutica e adequada à utilização por paciente adulto; Sistema de controle e monitoramento da pressão durante o tratamento; Display/painel de controle que permita a visualização e configuração dos parâmetros disponíveis; Alimentação elétrica compatível com a rede elétrica de utilização, preferencialmente bivolt automático (100–240 V), 50/60 Hz; Sistema de proteção contra superaquecimento e demais dispositivos de segurança próprios do equipamento; Sistema de compensação de vazamentos, quando aplicável; Operação com baixo nível de ruído, compatível com utilização durante o período de sono; Saída/conexão compatível com circuito respiratório e máscara fornecidos; Possibilidade de utilização com umidificador aquecido compatível; Acompanhamento de manual de operação em língua portuguesa; Registro, regularização ou autorização sanitária aplicável junto à ANVISA, quando exigível; Garantia contra defeitos de fabricação, conforme legislação aplicável e condições estabelecidas no instrumento de contratação.Material | UN | 1 | R$ 3.015,00 | R$ 3.015,00 |
| 2 | Umidificador aquecido compatível com o equipamento CPAP fornecido: destinado à umidificação do ar inspirado durante o tratamento, contendo, no mínimo: Reservatório para água apropriado para utilização com o equipamento; Sistema de aquecimento regulável ou compatível com os parâmetros disponibilizados pelo CPAP; Controle adequado da temperatura/umidificação, de acordo com as características do equipamento; Sistema que permita fácil instalação, remoção, higienização e manutenção do reservatório; Material adequado para uso contínuo e compatível com a finalidade médico-hospitalar; Compatibilidade integral com o CPAP fornecido, garantindo funcionamento conjunto adequado e seguro.Material | UN | 1 | R$ 862,50 | R$ 862,50 |
| 3 | Máscara nasal compatível com o CPAP: destinada à administração da pressão positiva durante o sono, contendo, no mínimo: Interface nasal adequada para paciente adulto; Estrutura anatômica e confortável, destinada ao uso prolongado durante o período noturno; Sistema de fixação ajustável; Vedação adequada, visando minimizar vazamentos de ar; Conector compatível com o circuito respiratório do equipamento; Material apropriado para contato com a pele e utilização contínua; Possibilidade de higienização conforme orientações do fabricante; Tamanho adequado à paciente, devendo ser realizado o ajuste necessário para garantir conforto, vedação e funcionamento adequado.Material | UN | 1 | R$ 246,77 | R$ 246,77 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.124,27 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO CPAP – PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA NAS VIAS AÉREAS, COM MÁSCARA NASAL E UMIDIFICADOR AQUECIDO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, PARA USO DOMICILIAR, CONTÍNUO, NOTURNO E MONITORADO, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA E DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 1000056-95.2026.8.13.0477, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste edital, termo de referências e demais anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRACEMA
- CNPJ
- 17.980.392/0001-03
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Piracema - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0000062/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17980392000103-1-000090/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.124,27 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.358.500,20, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PIRACEMA publicou 57 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 131.677,91, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000062/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.124,27, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_EQUIPAMENTO_CPAP.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Piracema - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRACEMA, em Piracema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17980392000103-1-000090/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 08:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.