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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Barra do Rio Azul - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Técnica na Área Ambiental.

MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL · Prefeitura Municipal Barra do Rio Azul

Valor estimado R$ 58.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área ambiental, consistindo na análise e emissão de pareceres técnicos nos processos de licenciamento ambiental de atividades de impacto local, com vistas à concessão ou não de licenças ambientais pelo Município, incluindo a emissão de pareceres técnicos conclusivos, recomendações, definição de condicionantes e restrições, bem como a análise de demandas ambientais do próprio município. Compreende, ainda, serviços de análise na área florestal por meio do sistema SINAFLOR, emissão de AUTEX no sistema SOL, encaminhamento de documentação referente ao Convênio da Mata Atlântica e demais atividades técnicas necessárias à regular tramitação dos processos ambientais. Serviços a serem prestados por equipe multidisciplinar contendo, no mínimo: 01 engenheiro agrônomo ou técnico agrícola/agropecuário, 01 biólogo, 01 químico e, 01 geólogo ou engenheiro de minas, e 01 engenheiro ambiental bem como disponibilizar todos os demais profissionais necessários para viabilizar a análise dos empreendimentos e atividades licenciáveis pelo município de Barra Do Rio Azul – RS, compreendendo acompanhamento presencial uma vez semanal e de forma remota conforme a necessidade da municipalidade.ServiçoCota reservada para ME/EPP MÊS 12 R$ 4.900,00 R$ 58.800,00
Total estimado dos itens R$ 58.800,00

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria Técnica na Área Ambiental.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL
CNPJ
93.539.153/0001-92
Unidade
Prefeitura Municipal Barra do Rio Azul
Código da unidade (UASG)
1
Local
Barra do Rio Azul - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
93539153000192-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.800,00 está acima da metade das contratações de consultoria em Rio Grande do Sul: é maior que 67% delas. Na amostra de 334 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 142.713,71, variando de R$ 330,00 a R$ 19.281.381,90.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL publicou 25 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 476.301,16, e o total já movimentado soma R$ 8,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, concessão, permissão de uso e alienação, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_dispensa, Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_dispensa, Estudo_Tecnico_Preliminar_, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Barra do Rio Azul - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL, em Barra do Rio Azul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93539153000192-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 09:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.