Contratação de empresa para prestação de serviço técnico e elaboração de Laudo Técnico para E-SOCIAL, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de…
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS
Documentos do edital
- 2026.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- 42909_3_42758_DFD.pdf Outros Documentos · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- 42909_Rev 0 Estudo Tecnico Preliminar 37.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- Aviso de manifestacao de interesse.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- 42909_Proposta contratada processo 549_2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- 42909_Outras propostas processo 549_2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- 42909_Processo 549_2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/09/2026 Abrir ›
- 42909_Comprovante de Publicacao dispensa 443_2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. <ul> <li>E-SOCIAL</li> </ul> <p style="text-align:justify">Elaborar e enviar ao e-Social arquivos relativos aos eventos de SST (Segurança e<br /> Saúde no Trabalho), S2210 (Comunicação Acidente de Trabalho - CAT), S2240<br /> (Condições Ambientais do Trabalho - CAT)</p> <ul> <li>LTCAT</li> </ul> <p>Elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, com<br /> base no Decreto 3.048/99 - Anexo IV, com objetivo de averiguar se a exposição ou não<br /> do trabalhador a agentes nocivos, dando base ao PPP.<br /> Elaboração de Laudo Técnico com análise da existência de insalubridade e/ou<br /> periculosidade por cargo/função, nos termos da Legislação Municipal</p> <ul> <li>PGR</li> </ul> <p>Elaboração da PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos, NR 1: Realizar as<br /> avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho,<br /> implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de<br /> sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados<br /> em seu plano de ação.</p> <ul> <li>EPI</li> </ul> <p>Realizar treinamento e conscientização sobre o uso de EPls quanto à importância e<br /> utilização correta dos Equipamentos de Proteção Individual -EPI.</p> <ul> <li>PPP</li> </ul> <p>Realizar o preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário para os casos<br /> em que a municipalidade deva manter tal documento, nos termos da Instrução<br /> Normativa INSS/PRES n 77 de 21/01/2015.</p> <ul> <li>Para execução dos serviços será levado em conta o quantitativo de 194 funcionários, entre efetivos, contraServiçoNão se aplica | MES | 12 | R$ 652,66 | R$ 7.831,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.831,92 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para prestação de serviço técnico e elaboração de Laudo Técnico para E-SOCIAL, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Equipamento de proteção individual (EPI), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO
- CNPJ
- 01.612.776/0001-25
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE DE SETEMBRO/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Sete de Setembro - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 549
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612776000125-1-000540/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.831,92 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Sul: é maior que 33% delas. Na amostra de 667 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 324.251,96, variando de R$ 102,00 a R$ 17.734.516,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO publicou 426 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.180,34, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 443/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.831,92, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2026.pdf, 42909_3_42758_DFD.pdf, 42909_Rev 0 Estudo Tecnico Preliminar 37.pdf, Aviso de manifestacao de interesse.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Sete de Setembro - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO, em Sete de Setembro - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612776000125-1-000540/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 05:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.