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000011/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Mateus - ES UASG 27167477000112-019 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço na formação dos diretoresescolares da Rede Municipal de Educação. Consoante ao Art. 20, da Lei nº 14.133/2021, c/c Art. 27 do…

MUNICIPIO DE SAO MATEUS · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LOCAÇÃO DE SALA DE REUNIÃO COM EQUIPAMENTOSServiço DIARIA 4 Não informado Não informado
2 COFFE BREAK PERSONALIZADOServiço UNIDADE 100 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço na formação dos diretoresescolares da Rede Municipal de Educação. Consoante ao Art. 20, da Lei nº 14.133/2021, c/c Art. 27 do Decreto Municipal nº15.803/2023, é prudente informar que os serviços a serem contratados, não seenquadram como sendo de luxo.

Informação complementar

A presente proposta tem como finalidade viabilizar a realização da formação dediretores, destinada à preparação dos gestores para o ano letivo de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ
27.167.477/0001-12
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
27167477000112-019
Local
São Mateus - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
028838/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27167477000112-1-000640/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MATEUS publicou 361 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.248.424,64, e o total já movimentado soma R$ 449,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000011/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE RATIFICA??O - 028838-2025(assinado).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Mateus - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MATEUS, em São Mateus - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27167477000112-1-000640/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.