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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Negro - MS UASG 316 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de Ovos de Páscoa em atendimento as Secretarias de Educação e Assistência Social

MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS

Valor estimado R$ 44.960,35
Propostas até 23/03/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
57211 12526-OVO DE PASCOA ISENTO DE LACTOSE: PEÇAS PESANDO 250GRAMAS; DESCRIÇÃO DO ITEM: O produto obtido a partir da mistura de derivados de cacau (Theobroma cacao L.), massa (ou pasta ou liquor) de cacau, cacau em pó e ou manteiga de cacau, à base de soja (sem lactose), contendo, no mínimo, 32 % (g/100 g) de sólidos totais de cacau. O produto deve ser em formato de ovo de páscoa, e consistência típica de chocolate em barra. Características: deve ser obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam, desenvolvam e ou agreguem substâncias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser obedecida a legislação vigente de Boas Práticas de Fabricação. Resolução RDC nº264 da ANVISA, de 22 de setembro de 2005, publicada no D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 23 de setembro de 2005. No preparo do ovo de páscoa isento de lactose, o cacau correspondente ao tipo deve entrar, no mínimo, na proporção de 32%. O açúcar empregado no seu preparo deve ser normalmente sacarose, podendo ser substituído parcialmente por glicose pura, com exceção da lactose, não sendo tolerada a adição de qualquer forma de gordura e óleos estranhos à qualquer tipo de chocolate e/ou amanteiga de cacau. O chocolate para o ovo de páscoa, não pode ser adicionado de amidos e féculas estranhas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 102,69 R$ 1.540,35
57212 12525-OVO DE PÁSCOA CHOCOLATE AO LEITE VITAMINADO (ISENTO DE GORDURA HIDROGENADA) DESCRIÇÃO DO ITEM: Chocolate ao leite, no formato de ovo de páscoa, peças pesando 250 gramas, dimensões da unidade mínima Comp. x Larg. 15 x 9 cm; elaborado com matéria prima selecionada, proporcionando uma textura suave e que derrete na boca. INGREDIENTES: Açúcar, leite em pó desnatado, manteiga de cacau, massa de cacau, permeado de soro leite em pó, complemento vitamínico em pó (mínimo 6 vitaminas), sal, emulsificante de lecitina de soja, poliglocerol poçirricinoleato e aroma sintético idêntico ao natural. NÃO CONTÉM GLÚTEN. CONTÉM LACTOSE. EMBALAGENS: embalado individualmente com papel laminado, papel celofane e amarrados com fitilho. A embalagem deve conter um suporte plástico para o ovo (copinho), parte interior com 04 bombons, envolvidos inteiramente com papel metalizado, e embalado em papel com tema da pascoa.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1.300 R$ 33,40 R$ 43.420,00
Total estimado dos itens R$ 44.960,35

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço de confecção de Ovos de Páscoa em atendimento as Secretarias de Educação e Assistência Social

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO NEGRO
CNPJ
03.501.558/0001-49
Unidade
Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS
Código da unidade (UASG)
316
Local
Rio Negro - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
022/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03501558000149-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/03/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 44.960,35 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.553.888,91, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO NEGRO publicou 44 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 260.727,14, e o total já movimentado soma R$ 9,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, aquisição de veículos, combustível, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/03/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 44.960,35, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital, Aviso-de-Contratacao-Direta, Ata e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Negro - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO NEGRO, em Rio Negro - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03501558000149-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 13:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.