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008/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paripiranga - BA UASG 122 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração e execução do projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP), para obtenção do auto de vistoria do corpo de…

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA · Prefeitura Municipal de Paripiranga

Valor estimado Não informado
Propostas até 21/05/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 19/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICOServiçoNão se aplica SERV 6 Não informado Não informado
2 EXECUÇÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICOServiçoNão se aplica SERV 6 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa para prestação de serviço de elaboração e execução do projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP), para obtenção do auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB), referente aos eventos festivos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura de Paripiranga (BA), no exercício de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA
CNPJ
14.215.826/0001-82
Unidade
Prefeitura Municipal de Paripiranga
Código da unidade (UASG)
122
Local
Paripiranga - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
094/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14215826000182-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PARIPIRANGA publicou 67 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 403.799,22, e o total já movimentado soma R$ 24,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 008/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 008-2026.pdf, TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 008-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paripiranga - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARIPIRANGA, em Paripiranga - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14215826000182-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.