Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de vestuário e utensílios de higiene, destinados à montagem de kits de enxoval de bebê no âmbito do benefício…
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de vestuário e utensílios de higiene, destinados à montagem de kits de enxoval de bebê no âmbito do benefício eventual de Auxílio Natalidade, visando atender famílias de gestantes em situação de vulnerabilidade social, as quais são acompanhadas pela equipe técnica de referência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 58.833,00 | R$ 58.833,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 58.833,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de materiais de vestuário e utensílios de higiene, destinados à montagem de kits de enxoval de bebê no âmbito do benefício eventual de Auxílio Natalidade, visando atender famílias de gestantes em situação de vulnerabilidade social, as quais são acompanhadas pela equipe técnica de referência do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do município de Dom Macedo Costa, Estado da Bahia.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
- CNPJ
- 13.827.019/0001-58
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM MACEDO COSTA
- Código da unidade (UASG)
- 1626
- Local
- Dom Macedo Costa - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 071/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13827019000158-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 58.833,00 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Bahia: é maior que 48% delas. Na amostra de 438 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 409.675,17, variando de R$ 255,42 a R$ 15.040.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA publicou 56 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 475.843,75, e o total já movimentado soma R$ 26,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 58.833,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso DL 017-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Dom Macedo Costa - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA, em Dom Macedo Costa - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13827019000158-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 10:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.