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(14042) | 4656-d/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Firminópolis - GO UASG 10 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de pães destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Firminópolis/GO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimado R$ 8.400,00
Propostas até 06/08/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 05/08/2026 às 16:30
Publicado no PNCP 05/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PÃO FRANCÊS – PÃO FRANCÊS, À BASE DE FARINHA DE TRIGO E DEMAIS INGREDIENTES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. DEVERÁ APRESENTAR CASCA CROCANTE, MIOLO MACIO E LEVE, POROSIDADE UNIFORME, COLORAÇÃO, SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS, ISENTO DE IMPUREZAS, CORPOS ESTRANHOS OU SINAIS DE DETERIORAÇÃO. PESO UNITÁRIO ENTRE 50 G E 60 G. PRODUTO FRESCO, PREFERENCIALMENTE PRODUZIDO NO DIA DA ENTREGA. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, QUE PRESERVE A INTEGRIDADE E AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DO PRODUTO ATÉ A ENTREGA.MaterialNão se aplica KG 400 R$ 21,00 R$ 8.400,00
Total estimado dos itens R$ 8.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de pães destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Firminópolis/GO.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
CNPJ
45.193.699/0001-91
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Código da unidade (UASG)
10
Local
Firminópolis - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4656/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45193699000191-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/08/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.400,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Goiás: é maior que 22% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.219.362,01, variando de R$ 240,00 a R$ 22.905.365,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME publicou 1 contratação no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.400,00, e o total já movimentado soma R$ 8,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (14042) | 4656-d/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/08/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 14042, AVISO DE DISPENSA E JUSTIFICATIVA, TERMO DE REFERENCIA, Relatorio de Termo de Adjudicação e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Firminópolis - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, em Firminópolis - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45193699000191-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 16:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.