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40/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Espírito Santo do Dourado - MG UASG 02.03.00 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos de esporte de combate, em atendimento as necessidades do município de Espírito Santo do Dourado/MG.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA

Valor estimado R$ 6.383,81
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
18534 APARADORES DE CHUTEMaterial PR 4 R$ 270,07 R$ 1.080,28
34906 CINTURÃO PROTETOR ABDOMINALMaterial UN 2 R$ 422,62 R$ 845,24
34907 LUVAS 14 OZMaterial PR 4 R$ 165,18 R$ 660,72
34908 LUVAS 8 OZMaterial PR 4 R$ 165,18 R$ 660,72
34909 MANOPLA LONGA PARA SOCO E CHUTEMaterial PR 4 R$ 243,08 R$ 972,32
34910 MANOPLAS DE FOCOMaterial PR 4 R$ 149,67 R$ 598,68
34911 PARES DE CANELEIRA INFANTILMaterial PR 5 R$ 157,67 R$ 788,35
34912 PARES DE CANELEIRA PARA ADULTOMaterial PR 5 R$ 155,50 R$ 777,50
Total estimado dos itens R$ 6.383,81

Objeto completo

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos de esporte de combate, em atendimento as necessidades do município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Informação complementar

2.1. A contratação de empresa para o fornecimento de materiais e equipamentos de esporte de combate é uma medida necessária e justificada para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Espírito Santo do Dourado/MG. 2.2. Faz-se necessária a aquisição de equipamentos esportivos adequados para a realização da oficina de Muay Thai, visando garantir segurança, conforto e qualidade nas atividades desenvolvidas, proporcionando melhores condições de aprendizado e prevenindo lesões durante as aulas. 2.3. Os materiais esportivos, tais como luvas, caneleiras e aparadores, são essenciais para a execução correta das atividades, permitindo o desenvolvimento técnico dos participantes e assegurando a proteção necessária durante a prática esportiva. 2.4. Destaca-se que a utilização dos equipamentos esportivos é indispensável para a realização adequada das aulas de Muay Thai, uma vez que garantem a segurança dos participantes, auxiliam no desenvolvimento técnico das atividades e contribuem para a qualidade e efetividade das práticas ofertadas pelo CRAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
CNPJ
18.675.900/0001-02
Unidade
SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Código da unidade (UASG)
02.03.00
Local
Espírito Santo do Dourado - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
72
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675900000102-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.383,81 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 98 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 350.054,15, e o total já movimentado soma R$ 31,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.383,81, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODECONTRATACAODIRETADISPENSA000402026.pdf, TA000402026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 15:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.