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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bocaina de Minas - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PERSONALIZADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS.

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS

Valor estimado R$ 8.256,30
Propostas até 08/04/2026 às 16:30 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Confecção de quadro para a Galeria da Legislaturas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.476,00 R$ 2.476,00
2 Fita adesiva antiderrapante Dimensões: largura aproximada de 5 cm, fornecida em rolos com comprimento mínimo de 5 metros. Características: fita autoadesiva com superfície abrasiva antiderrapante, indicada para aplicação em escadas, rampas, pisos e áreas de circulação, proporcionando maior aderência e segurança contra escorregamentos. Deve possuir boa resistência ao desgaste, umidade e variações de temperatura, podendo ser utilizada em ambientes internos e externos, com alta fixação em superfícies lisas como cerâmica, metal, madeira ou concreto.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 88,75 R$ 177,50
3 Jogo de bandeiras em tergal verão, 2,5 panos tecido especial para uso interno. Medida oficial de 1,12x1,60 m, sublimadas dupla face. Costura reforçada e ilhós para fixação, sendo: Nacional, Estadual e Municipal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 1.428,80 R$ 1.428,80
4 Mastro em alumínio polido Dimensões: Diâmetro de 1” (polegada), com comprimento de 2 metros Características: superfície lisa, estrutura leve e resistente, de fácil manuseio, com rosca ou encaixe firme para fixação da ponteira em alumínio fundido modelo tipo lança, acabamento polido, altura mínima de 10 cm e deve ser fixada com firmeza ao topo do mastro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 360,00 R$ 1.080,00
5 Placa em aço inox gravada em baixo relevo com pintura nitrocelulose medindo 35 x 15 cm para sala de arquivo;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 287,00 R$ 287,00
6 Placas de inauguração, personalizáveis com eletro erosão e aplicação de cor em brasões e logos, confeccionada em aço inox AISI 304, acompanhadas com parafusos de fixação. Dimensões: chapa de 18mm, medindo 60x80cm (largura x altura) e 18mm de espessura.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 2.372,00 R$ 2.372,00
7 Relógio digital de parede em LED Dimensões: tamanho compatível para visualização em ambiente interno, com largura aproximada entre 40 cm e 60 cm. Características: painel frontal em acrílico, vidro ou material similar resistente, com display digital em LED de alto brilho para exibição de horas e minutos, podendo incluir segundos. Deve possuir indicação de dia da semana, dia, mês e ano, além de temperatura ambiente em graus Celsius. Alimentação elétrica bivolt ou por fonte compatível, com sistema de memória ou bateria interna para manutenção das configurações em caso de interrupção de energia. Deve possuir dispositivo próprio para fixação em parede e permitir aplicação de identificação institucional no painel frontal.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 435,00 R$ 435,00
Total estimado dos itens R$ 8.256,30

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PERSONALIZADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
CNPJ
04.236.049/0001-07
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bocaina de Minas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04236049000107-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/04/2026 às 16:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.256,30 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.014.218,56, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS publicou 12 contratações no PNCP desde 08/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.728,37, e o total já movimentado soma R$ 200,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/04/2026 às 16:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.256,30, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_04236049000107_11_2026, DFD, JUSTIFICATIVA FORNECEDOR, TERMO DE AUTORIZACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaina de Minas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS, em Bocaina de Minas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04236049000107-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 08:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.