Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios (café, açúcar e adoçante) e copos descartáveis para atender às necessidades da Subseção Judiciária de Governador…
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Café apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional Café Torrado Moído, Intensidade: Média, Tipo: Tradicional – Pacote de 500gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 500 G | 12 | R$ 36,36 | R$ 436,32 |
| 2 | Açúcar tipo: cristal, coloração: branca Açúcar Tipo Cristal – Pacote de 1kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 1 KG | 4 | R$ 4,18 | R$ 16,72 |
| 3 | Adoçante aspecto físico: líquido transparente, ingredientes: sucralose, prazo validade: 1, tipo: dietético, características adicionais: bico dosador Adoçante Sucralose, Apresentação: Líquido – Embalagem (entre 75ml e 100ml)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 100 ML | 2 | R$ 13,14 | R$ 26,28 |
| 4 | Copo Descartável material: plástico oxibiodegrável, capacidade: 200, características adicionais: atóxico e biodegradável Copo Descartável, Material: Plástico Oxibiodegrável, Capacidade: 180 ML ou 200 ML, Características Adicionais: Atóxico e Biodegradável, Embalagem com 100 copos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 100 UN | 15 | R$ 9,17 | R$ 137,55 |
| Total estimado dos itens | R$ 616,87 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios (café, açúcar e adoçante) e copos descartáveis para atender às necessidades da Subseção Judiciária de Governador Valadares.
Informação complementar
Os produtos deverão ser enviados à cidade de Governador Valadares/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
- CNPJ
- 00.508.903/0001-88
- Unidade
- JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MG
- Código da unidade (UASG)
- 090013
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0003119-42.2025.4.06.8001
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00508903000188-1-001085/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 616,87 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 488 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.366.978,01, variando de R$ 129,69 a R$ 207.399.392,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 436 contratações no PNCP desde 18/05/2026, com 42 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 196.858,54, e o total já movimentado soma R$ 80,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 616,87, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho autorizativo.pdf, Outros documentos.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00508903000188-1-001085/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 18:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.