Contratação de empresa para o fornecimento de cestas básicas para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social conforme Lei de Benefício Eventual e pelo Programa…
MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA · Marcelino Vieira
Documentos do edital
Itens da contratação (32)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR: AÇÚCAR REFINADO - GRANULADO - ESPECIFICAÇÃO: ACONDICIONADO EM PACOTE PLÁSTICO, ÍNTEGRO, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, QUANTIDADE DO PRODUTO, DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNMaterial | Kilograma | 10.880 | R$ 4,60 | R$ 50.048,00 |
| 2 | ÁGUA SANITÁRIA: ÁGUA SANITÁRIA COMPOSIÇÃO HIDRÓXIDO DE SÓDIO E ÁGUA, PRINCÍPIO ATIVO HIPOCLORITO DE SÓDIO 2,0% A 2,5% DE CLORO ATIVO, EMBALAGEM DE 1 LITRO, COM REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.Material | Unidade | 120 | R$ 3,02 | R$ 362,40 |
| 3 | APARELHOS PARA BARBEAR DESCARTÁVEIS: APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL - APARELHO DE BARBEAR, DE MATERIAL PLÁSTICO, DESCARTÁVEL, COM CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DE NO MÍNIMO ATÉ 10 CORTES, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM DUAS UNIDADES, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM ESPECIFICAÇÃO DOS COMPONENTES, DATA DE FABMaterial | Unidade | 240 | R$ 2,38 | R$ 571,20 |
| 4 | ARROZ: ARROZ BRANCO - ESPECIFICAÇÃO: TIPO 1, LONGO, CONSTITUÍDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MÁXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTMaterial | Kilograma | 10.880 | R$ 6,87 | R$ 74.745,60 |
| 5 | BISCOITO: BISCOITO TIPO CREAM CRACKER - ESPECIFICAÇÃO: SALGADO, TIPO ÁGUA E SAL, CONTENDO CLORETO DE SÓDIO EM QUANTIDADE QUE ACENTUE O SABOR SALGADO, ALÉM DOS SUBSTANCIAS NORMAIS DO PRODUTO. EMBALAGEM INDIVIDUALIZADAS EM PAPEL CELOFANE EM CAIXAS DE PAPELÃO, A DATA DE FABRICAÇÃO DEVERÁ ESTAR EM LOCALMaterial | Unidade | 5.440 | R$ 6,45 | R$ 35.088,00 |
| 6 | BUCHAS DE ESPUMA MULTIUSO: - BUCHAS DE ESPUMA MULTIUSO - ESPONJA BUCHA LAVA LOUÇA MULTIUSO DUPLA FACE VERDE E AMARELA ABRASIVA.Material | Unidade | 240 | R$ 1,38 | R$ 331,20 |
| 7 | CAFÉ: ESPECIFICAÇÕES: EMBALAGEM DE 250 GR. C/SELO. CAFÉ TORRADO E MOÍDO. CLÁSSICO, PÓ FINO, HOMOGÊNEO, PROCESSAMENTO NATURAL. EMBALADO À VÁCUO, CONTER NA EMBALAGEM DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, GRAMATURA, DATAS DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO.Material | Unidade | 5.440 | R$ 18,39 | R$ 100.041,60 |
| 8 | COLORÍFICO ESPECIFICAÇÃO: COLORÍFICO SEM SAL COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, ACONDICIONADOS EM PACOTES DE 100GMaterial | Unidade | 2.720 | R$ 1,49 | R$ 4.052,80 |
| 9 | CONDICIONADOR 200ML: CONDICIONADOR - USO ADULTO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 350 ML ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.Material | Unidade | 120 | R$ 16,22 | R$ 1.946,40 |
| 10 | CREME DENTAL 90G: CREME DENTAL - ADULTO, COM FLUOR ATIVO, TUBO COM 90G COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÃO DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEMMaterial | Unidade | 120 | R$ 3,13 | R$ 375,60 |
| 11 | DESINFETANTE: DESINFETANTE LÍQUIDO 1 LITRO - DESINFETANTE FRAGRÂNCIA VARIADAS - FRASCO 1LITROS - DETALHAMENTO: DESINFETANTE CONCENTRADO, FRAGRÂNCIAS VARIADAS, COMPOSIÇÃO A BASE DE FORMALDEÍDO, EMULSIONANTES E GERMICIDAS A SOLUÇÃO AQUOSA, PARA LIMPEZA PISOS E BANHEIROS, FORNECIDO EM FRASCO PLÁSTICO RMaterial | Unidade | 120 | R$ 3,96 | R$ 475,20 |
| 12 | DESODORANTES ROLL-ON 50 ML: DESODORANTE ROLL-ON MASCULINO: COM AÇÃO ANTITRANSPIRANTE E DESODORANTE, FRAGRÂNCIA SUAVE, FÓRMULA SEM ÁLCOOL, PARA TODOS OS TIPOS DE PELES. USO ADULTO. HIPOALERGÊNICO. DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. EMBALAGEM DE 50ML. NA EMBALAGEM DEVE CONSTAR VALIDADE.Material | Unidade | 240 | R$ 8,03 | R$ 1.927,20 |
| 13 | DETERGENTE: DETERGENTE LIQUIDO NEUTRO, VÁRIOS AROMAS, EMBALAGEM COM 500ML.Material | Unidade | 120 | R$ 3,51 | R$ 421,20 |
| 14 | ESCOVAS DENTAL INFANTIL CERDAS MEDIAS: ESCOVA DE DENTE INFANTIL: COM CERDAS EXTRA MACIAS, CABEÇA COM CANTOS ARREDONDADOS E CABO EMBORRACHADO. DIVERSAS CORES. EMBALAGEM INDIVIDUAL.Material | Unidade | 360 | R$ 1,71 | R$ 615,60 |
| 15 | ESCOVAS PARA HIGIENE PESSOAL DENTAL: ESPECIFICAÇÃO: ESCOVA DENTAL PARA USO ADULTO; COM CERDAS DE NYLON, MACIAS, APARADAS E ARREDONDADAS UNIFORMEMENTE NA MESMA ALTURA; EM CORES DIVERSAS; COM 34 TUFOS DE CERDAS DISTRIBUÍDOS EM 4 FILEIRAS; MODELO ANATÔMICO; FUNCIONAMENTO MANUAL; COMPRIMENTO NO MÍNIMOMaterial | Unidade | 240 | R$ 2,04 | R$ 489,60 |
| 16 | ESPONJA DE AÇO: ESPONJA DE LA DE AÇO - REQUISITOS MÍNIMOS: 1 - DO PRODUTO OBTIDO A PARTIR DA USINAGEM DE ARAME DE AÇO-CARBONO. ESTADO FÍSICO: SÓLIDO (ESPONJA). COR: CINZA. COMPOSIÇÃO: LÃ DE AÇO-CARBONO. EMBALAGEM: PACOTE CONTENDO 8 UNIDADES.Material | Unidade | 120 | R$ 1,61 | R$ 193,20 |
| 17 | FARINHA: FARINHA DE MANDIOCA AMARELA - ESPECIFICAÇÃO: FINA, AMARELA, CRUA, EMBALADA EM PACOTES PLÁSTICOS, TRANSPARENTES, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES, ACONDICIONADOS EM FARDOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTMaterial | Kilograma | 2.720 | R$ 7,61 | R$ 20.699,20 |
| 18 | FEIJÃO: FEIJÃO DE CORDA TIPO I - ESPECIFICAÇÃO: EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS, TRANSPARENTES, ISENTO DE SUJIDADES, RESISTENTES, ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODMaterial | Kilograma | 10.880 | R$ 11,73 | R$ 127.622,40 |
| 19 | FLOCOS DE MILHO: ESPECIFICAÇÃO: GRANDES, AMARELOS, SEM SAL, EMBALADA EM PACOTES PLÁSTICOS, TRANSPARENTES, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO E ATENDER. VALIDMaterial | Unidade | 5.440 | R$ 2,80 | R$ 15.232,00 |
| 20 | MACARRÃO: MACARRÃO TIPO ESPAGUETE - ESPECIFICAÇÃO: MACARRÃO COM OVOS, TIPO ESPAGUETE. ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. APÓS COZIMENTO MANTER -SE SOLTO COM O SABOR E ODOR CARACTERÍSTICO. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE E NÃO VIOLADA, CONTENDO DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIMaterial | Unidade | 5.440 | R$ 3,59 | R$ 19.529,60 |
| 21 | ÓLEO DE SOJA: ÓLEO DE SOJA, REFINADO, TIPO 1- ESPECIFICAÇÃO ASPECTO LÍMPIDO COM COR E CONSISTÊNCIA CARACTERÍSTICAS. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE E NÃO VIOLADA, CONTENDO DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, GRAMATURA, DATAS DE FABRICMaterial | Unidade | 2.720 | R$ 11,75 | R$ 31.960,00 |
| 22 | PANOS DE CHÃO: PANO DE CHÃO - PANO DE CHÃO 74X45 10% ALGODÃO SACO ALVEJADO 74X45CM, SEM ACABAMENTOMaterial | Unidade | 240 | R$ 4,62 | R$ 1.108,80 |
| 23 | PAPEL HIGIÊNICO: PAPEL HIGIÊNICO TIPO ESPECIAL C/04 ROLOS PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO FOLHA DUPLA, ULTRA MACIEZ COM 4 ROLOS COM 30 METROS CADA ROLO. QUE TENHA UM TOQUE DE SEDA E MACIEZ. TENDO ALTA QUALIDADE E QUE OFEREÇA SUAVIDADE.Material | Unidade | 120 | R$ 6,94 | R$ 832,80 |
| 24 | RAPADURA: ESPECIFICAÇÃO: INGREDIENTES, CALDO DE CANA-DE-AÇÚCAR 100% NATURAL QUANTIDADE: 500G CARACTERÍSTICAS: 100% NATURAL, SEM ADITIVOS, SEM CONSERVANTES TIPO DE PRODUTO: RAPADURA USO RECOMENDADO: CONSUMO DIRETO, PREPARO DE RECEITAS DOCES E SOBREMESAS BENEFÍCIOS: PRODUTO NATURAL E SAUDÁVEL RICO EMMaterial | Unidade | 2.720 | R$ 11,96 | R$ 32.531,20 |
| 25 | RODO: RODO PARA PISO - ESPECIFICAÇÃO: CABO E BASE EM MADEIRA, CABO COM 1,20 M. A BORRACHA DEVE ULTRAPASSAR A BASE EM NO MÍNIMO 45 MMMaterial | Unidade | 120 | R$ 20,16 | R$ 2.419,20 |
| 26 | SABÃO EM BARRA 500G: SABÃO EM BARRA - EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE COM REGISTRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUÍMICO RESPONSÁVEL, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE, INDICAÇÕES E PRECAUÇÕES DE USO, COMPOSIÇÃO E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEM.Material | Unidade | 120 | R$ 5,90 | R$ 708,00 |
| 27 | SABÃO EM PÓ 500G: ESPECIFICAÇÃO: CONTENDO NA COMPOSIÇÃO ÁGUA, CORANTE E BRANQUEADOR ÓPTICO. EMBALAGEM: CAIXA COM 500 G.Material | Unidade | 240 | R$ 4,05 | R$ 972,00 |
| 28 | SABONETES EM BARRA 90G: SABONETE EM BARRA - SABONETE EM BARRA, COM GLICERINA, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, EM EMBALAGEM PESANDO 90G (12 X 90G).Material | Unidade | 240 | R$ 2,89 | R$ 693,60 |
| 29 | SAL REFINADO: ESPECIFICAÇÃO, IODADO. ISENTO DE SUJIDADES E MOFOS. CERTIFICAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUANTO A SUPLEMENTAÇÃO DE IODO. EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, TRANSPARENTE, NÃO VIOLADA, CONTENDO DADOS DO PRODUTO: IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, LOTE, GRAMATUMaterial | Kilograma | 2.720 | R$ 1,33 | R$ 3.617,60 |
| 30 | SARDINHA: SARDINHA EM ÓLEO COMESTÍVEL ENLATADO 125G - ESPECIFICAÇÃO: SARDINHA AO PRÓPRIO SUCO EM ÓLEO COMESTÍVEL, SENDO FRESCAS, LIMPAS, EVISCERADAS, DESCABEÇADAS, DESCAMADAS, LIVRE DE NADADEIRAS E SUBMETIDAS À PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 125G. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISMaterial | Unidade | 5.440 | R$ 4,88 | R$ 26.547,20 |
| 31 | SHAMPOO 200ML: SHAMPOO USO ADULTO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 350 ML ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE E INFORMAÇÕES DO FABRICANTE ESTAMPADOS NA EMBALAGEMMaterial | Unidade | 120 | R$ 13,99 | R$ 1.678,80 |
| 32 | VASSOURA EM PELO: VASSOURA DE PALHA COM CABO DE MADEIRA, TAMANHO PADRÃO E DE PRIMEIRA QUALIDADEMaterial | Unidade | 120 | R$ 12,50 | R$ 1.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 559.337,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para o fornecimento de cestas básicas para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social conforme Lei de Benefício Eventual e pelo Programa Municipal de Distribuição de Alimentos-PMDA, descritos na Lei Municipal 291/2017 e 347/2021, para o município de Marcelino Vieira-RN
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA
- CNPJ
- 08.357.618/0001-15
- Unidade
- Marcelino Vieira
- Código da unidade (UASG)
- 1089
- Local
- Marcelino Vieira - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 000019/26
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08357618000115-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 559.337,20 está entre as maiores das contratações de assistência social em Rio Grande do Norte: é maior que 95% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 75.504,03, variando de R$ 2.400,00 a R$ 559.337,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA publicou 35 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 276.732,54, e o total já movimentado soma R$ 8,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 07-PE/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 559.337,20, distribuído em 32 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_N_07PE2026_E_ANEXOS, MINUTA_DO_CONTRATO__CESTAS, 03__TR.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marcelino Vieira - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA, em Marcelino Vieira - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08357618000115-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 08:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.