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DL.007-2024/2024 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ibirataia - BA UASG 1668 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa para o fornecimento de cartuchos e peças para impressoras diversas e outros diversos suprimentos de informática, para manutenção dos trabalhos diários desta…

IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ibirataia

Valor estimado R$ 43.396,00
Propostas até 02/08/2024 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/07/2024 às 08:00
Publicado no PNCP 21/05/2026

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de Empresa para o fornecimento de cartuchos e peças para impressoras diversas e outros diversos suprimentos de informática, para manutenção dos trabalhos diários desta Câmara Municipal, durante o Exercício Financeiro de 2024. Forma/Periodicidade: Aquisição de materiais para impressoras diversas, com entrega de acordo a necessidade para manutenção dos serviços diários.

Informação complementar

I – A aquisição de suprimentos de informática, cartuchos e outras peças diversas, se faz necessária para suprir a demanda e atender ao consumo referente a manutenção da atividade do Legislativo de Ibirataia; II – A Câmara Municipal de Ibirataia possui, dentre as finalidades e objevos definidos em seu estatuto, a função de Legislar. Em todas as avidades desenvolvidas, seja na sua finalidade principal, quanto em sua. Administração interna de Prestação de Contas e outros serviços para o desenvolvimento dos trabalhos para o engrandecimentos e desenvolvimento da comunidade Ibirataense, há a necessidade da ulização dos computadores e as impressoras e seus insumos. Portanto, a demanda por estes produtos é constante durante todo o Exercício; III – A previsão de demanda atual contempla, tanto os Gabinetes Parlamentares dos Senhores Edis, como todos os Setores da Administração, o Sistema de Controle Interno, Prestação de Contas Mensais e Anual, Departamento Jurídico e Comunicação; Iv – Conforme o disposto e as jusficativas das quantidades a serem adquiridas estão descritas nesse documento, e, disponíveis no Processo. A referida demanda contempla a pesquisa de previsão, realizadas para o ano de 2024. V – Todos os itens ofertados deverão atender ao disposto na Legislação quanto a sua obrigatoriedade para fins comerciais; VI – A Administração do Legislativo é o responsável organização e qualidade dos trabalhos desenvolvidos; VII – A Câmara Municipal, por intermédio de seu Órgão competente, reserva-se ao direito de recusar todo e qualquer objeto que não atenda às especificações constantes neste ato; VIII – A Diretoria Administrativa, poderá avaliar todos os materiais adquiridos, a qualquer tempo, em relação à sua qualidade e não aceitará os que não atendam às exigências previstas neste termo e na Legislação pertinente, podendo até solicitar Laudo Técnico, elaborado por órgão comprovadamente qualificado, de análise da conformidade do item com as normas constantes da especificação;

Dados da contratação

Órgão
IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
01.779.162/0001-32
Unidade
Câmara Municipal de Ibirataia
Código da unidade (UASG)
1668
Local
Ibirataia - BA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
012-2024
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01779162000132-1-000001/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/08/2024 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.396,00 está acima da metade das contratações de material de escritório em Bahia: é maior que 51% delas. Na amostra de 131 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 444.296,94, variando de R$ 274,95 a R$ 11.084.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 21/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 55.044,63, e o total já movimentado soma R$ 440,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL.007-2024/2024?

O recebimento de propostas vai até 02/08/2024 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.396,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibirataia - BA?

A contratação é conduzida por IBIRATAIA-CAMARA MUNICIPAL, em Ibirataia - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01779162000132-1-000001/2024 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 10:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.