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29 | Processo 90/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa dos Três Cantos - RS UASG 0000 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 30 TRINTA CESTAS BASICAS COMPLETAS PREVIAMENTE MONTADAS DESTINADAS A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL A FAMILIAS EM SITUACAO DE…

MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS · EXECUTIVO MUNICIPAL

Valor estimado R$ 5.001,90
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ACUCAR CRISTAL PCT 5 KGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 15,80 R$ 474,00
2 ARROZ BRANCO TIPO 2 PCT 5 KGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 17,80 R$ 534,00
3 FARINHA DE TRIGO 5 KGMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 18,00 R$ 540,00
4 FEIJAO PRETO PCT 1 KGMaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 7,40 R$ 444,00
5 SAL MOIDO PCT 1 KGMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 30 R$ 2,65 R$ 79,50
6 MASSA SEM OVOS PCT 500 GMaterialNão se aplica PACOTE 60 R$ 3,66 R$ 219,60
7 OLEO DE SOJA 900 MLMaterialNão se aplica FRASCO 30 R$ 7,35 R$ 220,50
8 FARINHA DE MILHO MEDIA PCT 1 KGMaterialNão se aplica QUILOGRAMA 30 R$ 4,90 R$ 147,00
9 VINAGRE DE ALCOOL 750 MLMaterialNão se aplica FRASCO 30 R$ 2,90 R$ 87,00
10 LEITE INTEGRAL EMB. DE 1 LMaterialNão se aplica UNIDADE 120 R$ 4,60 R$ 552,00
11 DOCE CREMOSO DE FRUTAS 400 GMaterialNão se aplica EMBALAGEM 30 R$ 7,59 R$ 227,70
12 CAFE SOLUVEL SACHE 50GMaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 4,99 R$ 299,40
13 PAPEL HIGIENICO FOLHA SIMPLES 4 ROLOSMaterialNão se aplica PACOTE 30 R$ 9,19 R$ 275,70
14 DETERGENTE LAVA LOUCAS 500 MLMaterialNão se aplica FRASCO 60 R$ 3,00 R$ 180,00
15 CREME DENTAL 90GMaterialNão se aplica BISNAGA 30 R$ 7,90 R$ 237,00
16 SABONETE EM BARRA 180GMaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 4,40 R$ 264,00
17 LAVA ROUPAS EM PO SACHE 800 GMaterialNão se aplica UNIDADE 30 R$ 7,35 R$ 220,50
Total estimado dos itens R$ 5.001,90

Objeto completo

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 30 TRINTA CESTAS BASICAS COMPLETAS PREVIAMENTE MONTADAS DESTINADAS A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL A FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TR ES CANTOS RS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS
CNPJ
94.704.277/0001-49
Unidade
EXECUTIVO MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Lagoa dos Três Cantos - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94704277000149-1-000084/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.001,90 está abaixo da metade das contratações de assistência social em Rio Grande do Sul: é maior que 25% delas. Na amostra de 76 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 145.244,33, variando de R$ 369,00 a R$ 3.230.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS publicou 19 contratações no PNCP desde 08/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 157.129,11, e o total já movimentado soma R$ 3 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, assistência social e benefícios eventuais, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29 | Processo 90/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.001,90, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO, ETP, COTACAO, SUMULA PUBLICADA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Lagoa dos Três Cantos - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS, em Lagoa dos Três Cantos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94704277000149-1-000084/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.