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PL-12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 6 dias 📍 Santa Vitória - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS COPA E APOIO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES…

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA

Valor estimado R$ 23.352,66
Propostas até 03/11/2026 às 08:00 Faltam 6 dias
Abertura das propostas 26/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (27)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLA LIQUIDA, SECAGEM RAPIDA, ALTA PRECISAO, DE CIANOACRILICO, UNID.5GRS. Cola líquida instantânea de alta aderência, secagem rápida, com bico aplicador de precisão, indicada para pequenos reparos em materiais diversos. Embalagem contendo aproximadamente 5g.MaterialNão se aplica UN 5 R$ 9,07 R$ 45,35
2 FOSFORO DE SEGURANÇA LONGOS CAIXA COM 240 UNIDADES. Fósforo de segurança longo, caixa com 240 unidades, com palitos resistentes e acendimento uniforme.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 4,35 R$ 8,70
3 PILHA ALCALINA PEQUENA AA (CARTELA COM 2UN) Pilha alcalina AA, tensão nominal de 1,5V, longa duração, acondicionada em cartela contendo 2 unidades.MaterialNão se aplica UN 20 R$ 7,65 R$ 153,00
4 PILHA ALCALINA PALITO AAA (CARTELA COM 2UN) Pilha alcalina AAA, tensão nominal de 1,5V, longa duração, acondicionada em cartela contendo 2 unidades.MaterialNão se aplica UN 20 R$ 7,90 R$ 158,00
5 GAS DE COZINHA 13KG Gás liquefeito de petróleo – GLP acondicionado em recipiente P13 com carga de 13 kg, fornecido conforme regulamentação vigente aplicável ao produto.MaterialNão se aplica UN 5 R$ 120,75 R$ 603,75
6 AGUA SEM GAS 310ML (CX C/ 48 COPOS) Água mineral natural sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em copos descartáveis contendo aproximadamente 310 ml cada, fornecida em caixa com 48 unidades. Embalagem original do fabricante, devidamente lacrada e rotulada conforme legislação aplicável.MaterialNão se aplica UN 60 R$ 81,53 R$ 4.891,80
7 AGUA MINERAL COM GAS 500ML Água mineral natural com gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafas contendo aproximadamente 500 ml cada, fornecida em fardo com 12 unidades. Embalagem original do fabricante, lacrada e rotulada conforme legislação aplicável.MaterialNão se aplica UN 200 R$ 30,62 R$ 6.124,00
8 ADOÇANTE DIETETICO LIQUIDO COM SACARINA SODICA E CICLAMADO DE SODIO, FRASCO COM 100ML. Adoçante dietético líquido acondicionado em frasco contendo aproximadamente 100 ml, formulado com edulcorantes autorizados pela legislação sanitária vigente, provido de sistema dosador e embalagem lacrada.MaterialNão se aplica UN 8 R$ 8,49 R$ 67,92
9 CAFE MOIDO A VACUO 500GRS Café torrado e moído para preparo filtrado, acondicionado em embalagem original a vácuo contendo 500 gramas. O produto deverá ser classificado como categoria tradicional ou superior, com moagem adequada para coador e preparo convencional, vedada a entrega de produto denominado bebida à base de café ou equivalente. A embalagem deverá conter identificação do fabricante, lote, data de fabricação e prazo de validade, permanecendo íntegra até o recebimento definitivo. Produto com selo de pureza ABIC ou certificação equivalente vigente.MaterialNão se aplica UN 200 R$ 34,09 R$ 6.818,00
10 CHÁ MATE 250GR Chá mate acondicionado em embalagem original contendo aproximadamente 250 g, destinado ao preparo de bebida por infusão, com rotulagem conforme legislação aplicável.MaterialNão se aplica UN 5 R$ 12,21 R$ 61,05
11 MAIONESE C/500 GR Maionese cremosa pronta para consumo, acondicionada em embalagem original contendo aproximadamente 500 g, rotulada conforme legislação sanitária aplicável.MaterialNão se aplica UN 10 R$ 13,58 R$ 135,80
12 Manteiga 500g Manteiga com sal de primeira qualidade, obtida exclusivamente da gordura láctea, acondicionada em embalagem original contendo aproximadamente 500 g, conforme regulamentação aplicável.MaterialNão se aplica UN 20 R$ 32,34 R$ 646,80
13 MARGARINA VEGETAL COM SAL COM 500 GRS Margarina vegetal sem conservantes e sem ingredientes de origem animal. acondicionada em embalagem original contendo aproximadamente 500 g, conforme regulamentação aplicável.MaterialNão se aplica UN 25 R$ 9,77 R$ 244,25
14 REQUEIJÃO Requeijão cremoso tradicional destinado ao consumo humano, obtido conforme regulamentação aplicável ao produto, acondicionado em embalagem original de 400g, devidamente lacrada e identificada com fabricante, lote e prazo de validade. Vedada a entrega de especialidade láctea, composto lácteo ou produto similar que não se enquadre como requeijão.MaterialNão se aplica UN 60 R$ 21,43 R$ 1.285,80
15 AÇUCAR 2KG Açúcar cristal branco, acondicionado em embalagem contendo 2 kg. Produto adequado ao consumo humano e devidamente rotulado conforme legislação vigente.MaterialNão se aplica UN 50 R$ 12,63 R$ 631,50
16 SAL 1KG Sal de cozinha refinado, iodado, utilizado para realçar o sabor dos alimentos. acondicionada em embalagem original contendo aproximadamente 01kg, rotulada conforme legislaçãoMaterialNão se aplica UN 2 R$ 2,52 R$ 5,04
17 CANELA EM CASCA OU CAVACO Canela em casca ou cavaco destinada ao consumo humano, acondicionada em embalagem comercial original de 20g, contendo identificação do fabricante, lote e prazo de validade.MaterialNão se aplica PC 20 R$ 6,51 R$ 130,20
18 COADOR DE PANO N.08, UNIDADE. Coador para preparo de café confeccionado em tecido de algodão, tamanho nº 8, com estrutura de sustentação e costuras compatíveis com uso repetitivo.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 8,80 R$ 17,60
19 GARRAFA TERMICA 1 LITRO Garrafa térmica com capacidade aproximada de 1 litro, destinada ao acondicionamento e serviço de café e bebidas quentes, equipada com sistema de acionamento por pressão (“apertar para servir”), permitindo retirada do líquido sem necessidade de remoção da tampa. Deverá possuir alça integrada para transporte, sistema de vedação que reduza vazamentos durante utilização normal e ampola interna em vidro ou tecnologia equivalente destinada à conservação térmica.MaterialNão se aplica UN 6 R$ 84,97 R$ 509,82
20 PANO DE PRATO Pano de copa branco confeccionado em tecido 100% algodão, dimensões aproximadas de 66 × 40 cm, com acabamento nas bordas para redução de desfiamento.MaterialNão se aplica UN 10 R$ 8,76 R$ 87,60
21 LEITEIRA Leiteira com capacidade aproximada de 3 litros, confeccionada em aço inoxidável, apropriada para aquecimento e preparo de líquidos, com cabo fixado ao corpo do utensílio.MaterialNão se aplica UN 2 R$ 76,54 R$ 153,08
22 COLHER DE SOPA Colher de mesa confeccionada integralmente em aço inoxidável, acabamento polido, apropriada para contato com alimentos.MaterialNão se aplica UN 24 R$ 5,68 R$ 136,32
23 Faca de mesa Faca de mesa confeccionada integralmente em aço inoxidável, acabamento polido, apropriada para contato com alimentos, com lâmina sem ponta e resistente.MaterialNão se aplica UN 12 R$ 4,73 R$ 56,76
24 GARFO EM AÇO INOX 1MMX19CM Garfo de mesa confeccionada integralmente em aço inoxidável, acabamento polido, apropriada para contato com alimentos.MaterialNão se aplica UN 12 R$ 4,82 R$ 57,84
25 PRATOS DE VIDRO FUNDOS Prato fundo, redondo, de vidro temperado, transparente, liso, com diametro aproximado de 22 cm.MaterialNão se aplica UN 12 R$ 8,70 R$ 104,40
26 Filtros em TNT Lavável Reutilizável Café 103 Filtros em TNT Lavável Reutilizável Café 103MaterialNão se aplica UN 12 R$ 12,64 R$ 151,68
27 FILTRO PARA CAFÉ COM MARCA DE PRIMEIRA LINHA TAMANHO 103, COM MICROFUROS, CX C/ 30UN Filtro descartável para preparo de café confeccionado em papel apropriado para contato com alimentos, compatível com suporte 103, acondicionado em embalagem original.MaterialNão se aplica UN 10 R$ 6,66 R$ 66,60
Total estimado dos itens R$ 23.352,66

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS COPA E APOIO ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA E SUBCÂMARA DO DISTRITO DE CHAVESLÂNDIA/MG

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA
CNPJ
73.634.958/0001-08
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santa Vitória - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-12/2026 - DE - 2
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
73634958000108-1-000058/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.352,66 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 423 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.468.441,73, variando de R$ 100,00 a R$ 578.575.098,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA publicou 38 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.491,84, e o total já movimentado soma R$ 284,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-12/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.352,66, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA 002 2026 ASS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Vitória - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA, em Santa Vitória - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 73634958000108-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 14:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.