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87/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mata de São João - BA UASG 1775 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de sacos e sacolas plásticas personalizadas para acondicionamento dos gêneros Alimentícios do Auxílio Alimentando pela Agricultura e Cesta…

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · Prefeitura Municipal de Mata de São João

Valor estimado R$ 24.450,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sacolas plásticas personalizadas, tipo camiseta, na cor branca, fabricada em polietileno em alta densidade industrial, dimensões 50x60x0,11 de marca (layout) em cores, em um lado, de acordo com modelo fornecido pela Administração (Alimentando pela Agricultura)MaterialNão se aplica MILHEIRO 8 R$ 1.350,00 R$ 10.800,00
2 Sacos Plásticos personalizados, transparente, fabricado em polietileno resistente, em alta densidade industrial, com capacidade mínima para 20 kg e máxima para 30 kg, apropriado para armazenar gêneros alimentícios, dimensões 50x80cm, com espessura de 0.15 (micragem), marca (layout) em cores com fundo branco, de acordo modelo fornecido pela administração. (Cesta Natalina)MaterialNão se aplica CENTO 35 R$ 390,00 R$ 13.650,00
Total estimado dos itens R$ 24.450,00

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de sacos e sacolas plásticas personalizadas para acondicionamento dos gêneros Alimentícios do Auxílio Alimentando pela Agricultura e Cesta Natalina, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e Fundo Municipal Assistência Social, do Município de Mata de São João/BA..

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO
CNPJ
13.805.528/0001-80
Unidade
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Código da unidade (UASG)
1775
Local
Mata de São João - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14.554/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13805528000180-1-000159/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.450,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 17% delas. Na amostra de 196 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.574.454,05, variando de R$ 241,35 a R$ 36.883.026,62.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO publicou 35 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.585.551,38, e o total já movimentado soma R$ 55,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 87/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.450,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RESUMO_DISPENSA_DE_LICITACAO SEMPS.pdf, tr - fornecimento de sacos e sacolas.pdf, sd - fornecimento de sacos e sacolas.pdf, parecer fornecimento de sacos e sacolas.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mata de São João - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO, em Mata de São João - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13805528000180-1-000159/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 10:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.