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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Congonhal - MG UASG 02.01.00 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OLEOS LUBRIRICANTES E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG

MUNICIPIO DE CONGONHAL · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Valor estimado R$ 37.366,48
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
34755 FLUIDO PARA FREIO - DOT 4. APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 40 FRASCOS DE 500ML.Material CX 2 R$ 764,94 R$ 1.529,88
34764 OLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO, HIDRÁULICO 68 APRESENTAÇÃO: BALDE 20 LITROS.Material BD 80 R$ 415,73 R$ 33.258,40
34781 ATF OLEO DIRECAO VERMELHO, FLUIDO PTRANSMISSAO AUTOMATICA, ATF TIPO A, APRESENTAÇÃO: BALDE 20 LITROS.Material BD 4 R$ 644,55 R$ 2.578,20
Total estimado dos itens R$ 37.366,48

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OLEOS LUBRIRICANTES E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de óleos lubrificantes e produtos correlatos, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas pertencentes às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG. A contratação justifica-se em razão da necessidade imediata de reposição dos referidos materiais, considerando que os itens anteriormente licitados, através do processo nº 118/2025, Pregão nº 36/2026 tiveram seu fornecimento frustrado em decorrência da desistência da empresa vencedora, motivada pela considerável alta dos preços de mercado, o que inviabilizou a contratação nas condições inicialmente previstas. A ausência desses produtos compromete diretamente a realização das manutenções periódicas da frota municipal, podendo ocasionar a paralisação de veículos e equipamentos essenciais à prestação dos serviços públicos, tais como transporte de pacientes, transporte escolar, coleta de resíduos, execução de obras e serviços de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais e demais atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais. Diante desse cenário, a contratação por dispensa de licitação apresenta-se como medida necessária para assegurar a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos ao interesse público, enquanto são adotadas as providências administrativas para a realização de novo procedimento licitatório destinado ao atendimento da demanda de forma permanente. Os quantitativos foram definidos com base

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONGONHAL
CNPJ
18.675.967/0001-39
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Código da unidade (UASG)
02.01.00
Local
Congonhal - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
109
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18675967000139-1-000101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 37.366,48 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.242.419,26, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONGONHAL publicou 19 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 325.793,50, e o total já movimentado soma R$ 6,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 37.366,48, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01092026TERMOREFERENCIALUBRIFICANTESII.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Congonhal - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONGONHAL, em Congonhal - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675967000139-1-000101/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 08:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.