Contratação de empresa para fornecimento de medalhas, troféus, placas comemorativas e demais materiais destinados à concessão de honrarias oficiais pela Câmara Municipal de…
CAMARA MUNICIPAL DE ARACUAI · CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDALHAS INSTITUCIONAIS DENOMINADAS “MEDALHA LUCIANA TEIXEIRA”, DESTINADAS A HOMENAGENS OFICIAIS PROMaterial | Unidade | 30 | R$ 1.268,75 | R$ 38.062,50 |
| 2 | PLACAS INSTITUCIONAIS DESTINADAS À CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PELA CÂMARA MUNICIPAL DEMaterial | Unidade | 5 | R$ 561,50 | R$ 2.807,50 |
| Total estimado dos itens | R$ 40.870,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento de medalhas, troféus, placas comemorativas e demais materiais destinados à concessão de honrarias oficiais pela Câmara Municipal de Araçuaí/MG, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
Informação complementar
Conforme processo
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ARACUAI
- CNPJ
- 26.201.996/0001-97
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇUAI
- Código da unidade (UASG)
- 26201996000197-001
- Local
- Araçuaí - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 000035/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26201996000197-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material esportivo
Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
- Montagem e instalação inclusas
- Garantia contra corrosão
CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material esportivo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 40.870,00 está abaixo da metade das contratações de material esportivo em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 101 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 560.265,21, variando de R$ 959,85 a R$ 18.939.998,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE ARACUAI publicou 2 contratações no PNCP desde 10/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 40.870,00, e o total já movimentado soma R$ 81,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000002-E/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 40.870,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATA??O HONRARIAS.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Araçuaí - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ARACUAI, em Araçuaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26201996000197-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 14:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.