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8/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jeceaba - MG UASG 430 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de materiais de EPIs, frustrados/fracassados do pregão eletrônico n° 036/2025

MUNICIPIO DE JECEABA · Prefeitura Municipal de Jeceaba - MG

Valor estimado R$ 5.447,10
Propostas até 17/12/2025 às 15:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/12/2025 às 12:00
Publicado no PNCP 11/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
53088 Macacão de segurança, confeccionado em 100% de polietileno de alta densidade com gramatura aproximada de 41.5 g/m². As vestimentas não soltam fiapos, não delaminam, resistem à abrasão, são leves e respiráveis (são permeáveis a vapor de água e ar), combinando durabilidade, conforto e proteção. Sua cor branca permite visualizar machas ocasionadas por possíveis penetrações, o que aumenta a proteção do usuário. Tamanho: M, G, GG XG. Especificação Similar ou SuperiorMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid. 20 R$ 18,98 R$ 379,60
53089 Máscara de solda: confeccionada em material resistente, lente de alta sensibilidade com escurecimento automático quando o arco elétrico é gerado, catraca traseira ajustável resistente a altas temperaturas, catraca na parte superior ajustável e articulada.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid. 1 R$ 120,20 R$ 120,20
53090 Perneira de Segurança- Confeccionada em duas camadas de material sintético, fixadas através de solda eletrônica; três hastes de polipropileno na parte frontal, costura de viés nas bordas para arremate, fechamento traseiro através de velcro e fivela para melhor proteção do usuário. Nível de desempenho classe “2”, código “ 1” para ISO 11611:2015 Pares 10 10 ESPECIFICAÇÃO SIMILAR OU SUPERIORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pares 10 R$ 30,17 R$ 301,70
53091 Touca árabe em brim, tipo soldador, na cor cinza, costuras resistentes para proteger o trabalhador contra o sol. ESPECIFICAÇÃO SIMILAR OU SUPERIOR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid. 10 R$ 8,79 R$ 87,90
53092 Avental de Segurança confeccionado em tecido sintético plastificado com PVC- modelo frontal, com forro misto em algodão e poliéster. Unidades 10 10 Tamanho: 60 a 70 x 120 cm e 60 a 70 x 100 cm Cor: Branca Observação: Avental com performance para resistência ao rasgamento trapezoidal: nível 4 ou superior. Espessura do tecido 0,33mm a 0,38mm Aplicação: Proteção do usuário e de suas vestimentas contra umidade provenientes de operações com uso de água, óleo ou produtos químicos. ESPECIFICAÇÃO SIMILAR OU SUPERIORMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid. 10 R$ 18,37 R$ 183,70
53093 Avental de Segurança confeccionado em tecido sintético plastificado com PVC- modelo frontal , com forro misto em algodão e poliéster. Unidades 200 200 Tamanho: 60 a 70 x 120 cm e 60 a 70 x 100 cm Cor: Preta Observação: Avental com performance para resistência ao rasgamento trapezoidal: nível 04 ou superior. Espessura do tecido 0,28mm a 0,38mm. Gramatura: 0,280kg/m² a 0,400kg/m²MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unid. 200 R$ 21,87 R$ 4.374,00
Total estimado dos itens R$ 5.447,10

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de materiais de EPIs, frustrados/fracassados do pregão eletrônico n° 036/2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JECEABA
CNPJ
20.356.739/0001-48
Unidade
Prefeitura Municipal de Jeceaba - MG
Código da unidade (UASG)
430
Local
Jeceaba - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
153/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20356739000148-1-000170/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/12/2025 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.447,10 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 13% delas. Na amostra de 907 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.403.469,82, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JECEABA publicou 108 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 379.173,54, e o total já movimentado soma R$ 40,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2025?

O recebimento de propostas vai até 17/12/2025 às 15:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.447,10, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jeceaba - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JECEABA, em Jeceaba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20356739000148-1-000170/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.