Contratação de Empresa para fornecimento de kits escolares destinados a alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo - PB, compostos por materiais pedagógicos…
MUNICIPIO DE CABEDELO · Prefeitura Municipal de Cabedelo - PB
Documentos do edital
- Edital Edital · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- Outros Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT EDUCAÇÃO INFANTILMaterial | und | 1 | R$ 191,00 | R$ 191,00 |
| 2 | KIT ENSINO FUNDAMENTAL I – ANOS INICIAISMaterial | und | 1 | R$ 184,99 | R$ 184,99 |
| 3 | KIT ENSINO FUNDAMENTAL II – ANOS FINAISMaterial | und | 1 | R$ 276,68 | R$ 276,68 |
| 4 | EJAMaterial | und | 1 | R$ 260,04 | R$ 260,04 |
| 5 | KIT PROFESSORMaterial | und | 1 | R$ 265,03 | R$ 265,03 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.177,74 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa para fornecimento de kits escolares destinados a alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Cabedelo - PB, compostos por materiais pedagógicos adequados às diferentes etapas educacionais (Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II/EJA e Professor), conforme especificações detalhadas no Termo de Referência
Informação complementar
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 3005003/2025, relativamente ao processo de Pregão Eletrônico nº 003/2024, realizado pelo CONDOMAR.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CABEDELO
- CNPJ
- 09.012.493/0001-54
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Cabedelo - PB
- Código da unidade (UASG)
- 309
- Local
- Cabedelo - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 251127AD00017
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 09012493000154-1-000273/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.177,74 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.025.065,26, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CABEDELO publicou 87 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 896.376,40, e o total já movimentado soma R$ 69,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade AD17/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.177,74, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Estudo Tecnico Preliminar, DFD, Outros e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cabedelo - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CABEDELO, em Cabedelo - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09012493000154-1-000273/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 11:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.