Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Porto Real.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CaféMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote 500,00 G | 320 | R$ 36,95 | R$ 11.824,00 |
| 2 | Leite FluidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Caixa 1,00 L | 360 | R$ 5,43 | R$ 1.954,80 |
| 3 | SucoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 1,06 L | 120 | R$ 10,49 | R$ 1.258,80 |
| 4 | SucoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 1,06 L | 150 | R$ 12,00 | R$ 1.800,00 |
| 5 | PãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 16.000 | R$ 0,99 | R$ 15.840,00 |
| 6 | AdoçanteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Frasco 100,00 ML | 50 | R$ 8,00 | R$ 400,00 |
| 7 | Gordura Vegetal / MargarinaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 500,00 G | 100 | R$ 8,45 | R$ 845,00 |
| 8 | FriosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 600 | R$ 29,46 | R$ 17.676,00 |
| 9 | QueijoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Quilograma | 600 | R$ 46,40 | R$ 27.840,00 |
| 10 | AçúcarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Embalagem 1,00 KG | 240 | R$ 5,21 | R$ 1.250,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 80.689,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Porto Real.
Informação complementar
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92858705900012026
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
- CNPJ
- 01.618.408/0001-94
- Unidade
- MRJ-CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
- Código da unidade (UASG)
- 928587
- Local
- Porto Real - RJ
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 080/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01618408000194-1-000001/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 80.689,00 está abaixo da metade das contratações de merenda escolar em Rio de Janeiro: é maior que 46% delas. Na amostra de 466 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.862.351,31, variando de R$ 120,62 a R$ 138.923.118,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL publicou 7 contratações no PNCP desde 13/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.035.861,32, e o total já movimentado soma R$ 7,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 90001/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 80.689,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 92858705900012026000.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Porto Real - RJ?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, em Porto Real - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01618408000194-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 13/03/2026 às 07:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.