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DP004/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Eunápolis - BA UASG 4211 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO - CDS DA COSTA DO DESCOBRIMENTO · CDS - Costa do Descobrimento

Valor estimado R$ 9.760,84
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento

Informação complementar

Na dicção do art. 72, II, do Novel Estatuto Licitatório (Lei n. 14.133/21), compete a autoridade solicitante da despesa, a qual será paga mediante prévio processo de contratação direta, por dispensa de licitação, demonstrar a estimativa da despesa que está a reclamar sua pactuação. Portanto, nesse rumo, registra-se que fazendo um apanhado do modo como o serviço merece ser executado, volume de demanda, conhecimento específico, custos com insumos e mão de obra. De acordo com o inciso VII do art. 72 da Lei n. 14.133/21, nos procedimentos de dispensa de licitação a Administração Pública deve justificar a compatibilidade do preço contratado com o valor praticado pelo mercado e as razões para definição do prestador. Nesse contexto, o CODESC para justificar o preço da Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios para Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Descobrimento – CONDESC. utilizou-se dos seguintes critérios para análise de preços: Foi publicado aviso visando cotações adicionais, contudo não houve retorno, logo, conforme preceitua a Lei 14.133/21 o setor responsável realizou cotações diretas, onde o fornecedor selecionado apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública, considerando critérios como preço, qualidade dos serviços, experiência no mercado e capacidade de cumprimento de prazos. Essa escolha visa garantir a eficiência na realização do objeto contratado, em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa forma, após recebimento do orçamento, a qual segue encartada, e levando em conta o valor pretendido, bem ainda as qualificações técnicas mínimas buscadas, chega-se a empresa 50.000.164 EDNEY ALVES DOS SANTOS, CNPJ 50.000.164/0001-97, com o valor global de R$ 9.760,84 (nove mil setecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos) sendo lote I R$ 5.313,84 (cinco mil trezentos e treze e oitenta e quatro centavos) e lote II R$ 4.447,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais). figurando como a melhor opção entre os pesquisados, porquanto demonstra o melhor preço, experiência e capacidade para execução dos serviços, naturalmente pela sua prática e competência, tonando a escolha mais vantajosa, daí, portanto, a escolha recair na empresa acima referida.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO - CDS DA COSTA DO DESCOBRIMENTO
CNPJ
18.635.394/0001-10
Unidade
CDS - Costa do Descobrimento
Código da unidade (UASG)
4211
Local
Eunápolis - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
004/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18635394000110-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.760,84 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Bahia: é maior que 13% delas. Na amostra de 301 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.409.250,23, variando de R$ 241,35 a R$ 44.030.280,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO - CDS DA COSTA DO DESCOBRIMENTO publicou 7 contratações no PNCP desde 21/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 768.152,10, e o total já movimentado soma R$ 5,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP004/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.760,84. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Eunápolis - BA?

A contratação é conduzida por CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA COSTA DO DESCOBRIMENTO - CDS DA COSTA DO DESCOBRIMENTO, em Eunápolis - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18635394000110-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 17:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.