Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para distribuição gratuita junto às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança…
MUNICIPIO DE ESPERANTINA · Secretaria Municipal de Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARROZ TIPO 1: Classe longo fino. Pacote 5kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 17,49 | R$ 6.996,00 |
| 2 | AÇUCAR TIPO CRISTAL: Características adicionais sacarose de cana-de-açucar. Pacote 1kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 7,49 | R$ 2.996,00 |
| 3 | BISCOITO TIPO CREAM CRACKER: A base de farinha fina, classe branca, pacote 300gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 5,99 | R$ 2.396,00 |
| 4 | CAFÉ: Tipo moído, torrado, embalagem alumizada interna, embalado a vácuo, pacote 500gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 14,95 | R$ 5.980,00 |
| 5 | FÉCULA DE MANDIOCA: Extraída da raiz da mandioca, pó fino, cor branca, 1.ª qualidade. Isenta de impurezas e humidade. Embalagem de 1kg.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 5,49 | R$ 2.196,00 |
| 6 | FEIJÃO: Pipo 1 pacote com 1 kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 6,49 | R$ 2.596,00 |
| 7 | FLOCOS DE MILHO: A base de farinha de trigo, açúcar e amido de milho. Pacote com 500gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 3,99 | R$ 1.596,00 |
| 8 | FLOCÃO DE ARROZ: Flocos de arroz pré-cozidos, primeira qualidade, aspecto de flocos grossos e uniformes. Isento de umidade e impurezas. Embalagem de 500g.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 3,25 | R$ 1.300,00 |
| 9 | FRANGO INTEIRO CONGELADO: Sem miúdos, primeira qualidade, limpo. Embalagem plástica original com peso entre 2600g e 3000gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 400 | R$ 32,09 | R$ 12.836,00 |
| 10 | LEITE EM PÓ: Tipo integral, embalagem alumizada, pacote 200gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 8,25 | R$ 3.300,00 |
| 11 | MACARRÃO TIPO COMUM: Formato espaguete, a base de farinha de trigo e sêmola ou semolinha, pacote 500gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 2,89 | R$ 1.156,00 |
| 12 | MARGARINA COM SAL: Tipo cremosa, mínimo 60% de lipídeos, pote de 200g. Composição vegetal, amarela, sabor característico. Embalagem plástica com tampa, rotulagem completa de acordo com a legislação vigente.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 400 | R$ 3,49 | R$ 1.396,00 |
| 13 | ÓLEO VEGETAL: Matéria rima soja, embalagem de 900mlMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UND | 400 | R$ 9,90 | R$ 3.960,00 |
| 14 | SAL: Refinado e iodado não tóxico, com dosagem mínima de 10mg e máxima de 15mg de acordo com a legislação federal vigente pacote de 1kgMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pacote | 400 | R$ 1,25 | R$ 500,00 |
| 15 | EXTRATO DE TOMATE sache 280gMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Sache | 400 | R$ 1,99 | R$ 796,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 50.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, destinados para distribuição gratuita junto às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar do município de Esperantina - TO, em alusão às festividades natalinas do ano de 2025
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPERANTINA
- CNPJ
- 25.064.080/0001-70
- Unidade
- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 1490
- Local
- Esperantina - TO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0217/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25064080000170-1-000102/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 50.000,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Tocantins: é maior que 16% delas. Na amostra de 338 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 843.418,99, variando de R$ 927,54 a R$ 69.744.973,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESPERANTINA publicou 63 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 366.745,55, e o total já movimentado soma R$ 23,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0132/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 50.000,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 10 - Termo de Referencia, 16 - DOM aviso DL 132.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Esperantina - TO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPERANTINA, em Esperantina - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25064080000170-1-000102/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 17:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.