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DL 164/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel da Boa Vista - SC UASG CIN489 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER A REVISÃO DO VEÍCULO DA POLÍCIA CIVIL, CRETA RXR3F25.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA · MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

Valor estimado R$ 3.776,74
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (28)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Revisão 40.000 KM ou 4 anos - Revisão 40.000 KM ou 4 anosServiço Servicos 1 R$ 431,20 R$ 431,20
2 Oleo Helix 5w30 GF6 TB - Oleo Helix 5w30 GF6 TBMaterial Unidade 1 R$ 313,20 R$ 313,20
3 FILTRO DO COMBUSTIVEL COMPLETO - FILTRO DO COMBUSTIVEL COMPLETOMaterial Unidade 1 R$ 49,28 R$ 49,28
4 CONJUNTO DO FILTRO DO ÓLEO DO MOTOR - CONJUNTO DO FILTRO DO ÓLEO DO MOTORMaterial Unidade 1 R$ 68,35 R$ 68,35
5 JUNTA DO BUJÃO DE OLEO - JUNTA DO BUJÃO DE OLEOMaterial Unidade 1 R$ 6,92 R$ 6,92
6 Elemento Filtrante. - Elemento Filtrante.Material Unidade 1 R$ 87,37 R$ 87,37
7 Filtro de ar.. - Filtro de ar..Material Unidade 1 R$ 138,73 R$ 138,73
8 Descontaminação Veicular Oxisanitização + granada.. - Descontaminação Veicular Oxisanitização + granada..Serviço Servicos 1 R$ 60,00 R$ 60,00
9 Kit descontaminação - Kit descontaminaçãoMaterial Unidade 1 R$ 249,00 R$ 249,00
10 Lubrificação.. - Lubrificação..Serviço Servicos 1 R$ 15,00 R$ 15,00
11 Spray de lubrificação - Spray de lubrificaçãoMaterial Unidade 1 R$ 101,23 R$ 101,23
12 COMPLETAR ADT PTFE LIMPADOR PARABRISAS - COMPLETAR ADT PTFE LIMPADOR PARABRISASServiço Servicos 1 R$ 15,00 R$ 15,00
13 Limpa para-brisa detergente limpa vidros - Limpa para-brisa detergente limpa vidrosMaterial Unidade 1 R$ 55,96 R$ 55,96
14 LIMPEZA DOS FREIOS - LIMPEZA DOS FREIOSServiço Servicos 1 R$ 150,00 R$ 150,00
15 Lubrificante pinça de freio - Lubrificante pinça de freioMaterial Unidade 1 R$ 70,00 R$ 70,00
16 DPM – 500 desengraxante universal - DPM – 500 desengraxante universalMaterial Unidade 1 R$ 129,60 R$ 129,60
17 CRISTALIZADOR DE PARABRISAS - CRISTALIZADOR DE PARABRISASServiço Servicos 1 R$ 15,00 R$ 15,00
18 BRAZZO VISION CRISTALIZADOR DE VIDROS - BRAZZO VISION CRISTALIZADOR DE VIDROSMaterial Unidade 1 R$ 56,56 R$ 56,56
19 Limpeza dos bicos flex (via tanque) - Limpeza dos bicos flex (via tanque)Serviço Servicos 1 R$ 15,00 R$ 15,00
20 Brazzo limpa bico concentrado flex - Brazzo limpa bico concentrado flexMaterial Unidade 1 R$ 118,88 R$ 118,88
21 Geometria e Balanceamento - Geometria e BalanceamentoServiço Servicos 1 R$ 199,00 R$ 199,00
22 PROTEC (LIMPEZA A SECO DO MOTOR) - PROTEC (LIMPEZA A SECO DO MOTOR)Serviço Servicos 1 R$ 15,00 R$ 15,00
23 Spray proteção do motor - Spray proteção do motorMaterial Unidade 1 R$ 137,73 R$ 137,73
24 Mão de obra mecânica,. - Mão de obra mecânica,.Serviço Servicos 1 R$ 20,00 R$ 20,00
25 Palheta automotiva 26 - Palheta automotiva 26Material Unidade 1 R$ 70,00 R$ 70,00
26 Palheta automotiva 16 - Palheta automotiva 16Material Unidade 1 R$ 70,00 R$ 70,00
27 TROCA DE PASTILHA DE FREIO - TROCA DE PASTILHA DE FREIOServiço Unidade 1 R$ 163,00 R$ 163,00
28 PASTILHA DE FREIO. - PASTILHA DE FREIO.Material Unidade 1 R$ 955,73 R$ 955,73
Total estimado dos itens R$ 3.776,74

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER A REVISÃO DO VEÍCULO DA POLÍCIA CIVIL, CRETA RXR3F25.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA
CNPJ
80.912.124/0001-82
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA
Código da unidade (UASG)
CIN489
Local
São Miguel da Boa Vista - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
165/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80912124000182-1-000152/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.776,74 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 418.928,82, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA publicou 31 contratações no PNCP desde 03/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 56.531,44, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, consultoria e assessoria, energia elétrica e geradores, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 164/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.776,74, distribuído em 28 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital, Autorizacao de Abertura de Processo 4, RAZAO DA ESCOLHA DO CONTRATADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel da Boa Vista - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA, em São Miguel da Boa Vista - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912124000182-1-000152/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.