CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INFRAESTRUTURA NA COMUNIDADE DE LINHA CAMPO…
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NA RUA LINO STAUDT COMPREENDENDO UMA ÁREA TOTAL 1.576,60 m²Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 239.991,86 | R$ 239.991,86 |
| Total estimado dos itens | R$ 239.991,86 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA INFRAESTRUTURA NA COMUNIDADE DE LINHA CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA RUA LINO STAUDT, LINHA CAMPO GRANDE, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL IMPOSITIVA Nº 1996/2024, DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SIE, CONSTANTE NA LEI Nº 18.836, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, BEM COMO AOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
- CNPJ
- 01.612.847/0001-90
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Terezinha do Progresso - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 32/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612847000190-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 239.991,86 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 470.517,44, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO publicou 79 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 165.438,59, e o total já movimentado soma R$ 12,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 239.991,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TEXTO DE CONTRATO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Terezinha do Progresso - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, em Santa Terezinha do Progresso - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612847000190-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 16:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.