CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PREPARATÓRIAS PARA A INSTALAÇÃO DO KIT PONTE, NA LOCALIDADE DE LINHA PALMEIRINHA - COORDENADAS LATITUDE S 26º 38’9,41” E LONGITUDE O…
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE OBRAS PREPARATÓRIAS PARA A INSTALAÇÃO DO KIT PONTE, NA LOCALIDADE DE LINHA PALMEIRINHA - COORDENADAS LATITUDE S 26º 38’9,41” E LONGITUDE O 53º 9’1,51”, CONFORME PROCESSO SDC 662/2026, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 21/2026.Serviço | SERVIÇOS | 1 | R$ 148.724,57 | R$ 148.724,57 |
| Total estimado dos itens | R$ 148.724,57 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PREPARATÓRIAS PARA A INSTALAÇÃO DO KIT PONTE, NA LOCALIDADE DE LINHA PALMEIRINHA - COORDENADAS LATITUDE S 26º 38’9,41” E LONGITUDE O 53º 9’1,51”, CONFORME PROCESSO SDC 662/2026, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 21/2026, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA/SDC E O MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO – SC, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO PROJETO EXECUTIVO E DEMAIS ELEMENTOS DE ENGENHARIA EM ANEXOS
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
- CNPJ
- 01.612.847/0001-90
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santa Terezinha do Progresso - SC
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 40/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612847000190-1-000042/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 148.724,57 está abaixo da metade das contratações de obras em Santa Catarina: é maior que 36% delas. Na amostra de 4.781 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.420.362,14, variando de R$ 100,00 a R$ 2.180.561.964,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO publicou 81 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 162.197,07, e o total já movimentado soma R$ 13 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CE 4/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 148.724,57, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR, TEXTO DE CONTRATO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Terezinha do Progresso - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO, em Santa Terezinha do Progresso - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612847000190-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.