Contratação de empresa para execução da pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à…
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES · Rafael Fernandes
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Execução de pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à Comunidade Cacimbas, na zona rural, compreendendo administração local, serviços preliminares, movimento de terra, pavimentação e drenagem e serviços finais, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo e projeto.Material | Serviço | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa para execução da pavimentação em paralelepípedo, pelo modo convencional, de parte da estrada vicinal que liga a sede do Município de Rafael Fernandes/RN à Comunidade Cacimbas, na zona rural
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES
- CNPJ
- 08.357.675/0001-02
- Unidade
- Rafael Fernandes
- Código da unidade (UASG)
- 1937
- Local
- Rafael Fernandes - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 261001DV0107
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08357675000102-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES publicou 18 contratações no PNCP desde 12/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 525.900,24, e o total já movimentado soma R$ 6,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material odontológico, material de limpeza e higienização, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4fa47fc87dcb44249580f3653212e827_EDITAL_DISPENSA_OBRA, projeto_e_orcamentos, 89caaa1c1ffe425ead5f170b389af565_ANEXO_I.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rafael Fernandes - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RAFAEL FERNANDES, em Rafael Fernandes - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, ESTRUTURADA EM DOIS LOTES, SEPARADOS POR BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: LOTE 1 –…
Carnaúba dos Dantas · RN
MUNICIPIO DE JOAO CAMARA
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL COM DRENAGEM SUPERFICIAL DAS RUAS: PROJETADA 01, PROJETADA 02, PROJETADA 03, PROJETADA 04, NOVA ASSUNÇÃO E ZONA RURAL…
João Câmara · RN · Prefeitura Municipal de João Câmara
MUNICIPIO DE ENCANTO
Contratação da prestação de serviços de pavimentação com drenagem a paralelepípedos rejuntado com cimento e areia das Ruas Adauto Fernandes de Queiroz e Francisco Danilo Romão da Silva do município de Encanto/RN
Encanto · RN · PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08357675000102-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 19/10/2026 às 10:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.