CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, ESTRUTURADA EM DOIS LOTES, SEPARADOS POR BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 40812 | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS CIPRIANO DANTAS E MANOEL AQUINO DANTASServiçoNão se aplica | Svç | 1 | R$ 213.362,08 | R$ 213.362,08 |
| 40813 | PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS MANOEL CÂNDIDO DE MEDEIROS E TOINHO DE NOZINHOServiçoNão se aplica | Svç | 1 | R$ 206.194,63 | R$ 206.194,63 |
| Total estimado dos itens | R$ 419.556,71 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, ESTRUTURADA EM DOIS LOTES, SEPARADOS POR BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021: LOTE 1 – BAIRRO SANTA RITA (RUA CIPRIANO DANTAS E RUA MANOEL AQUINO DANTAS): RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 328, DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E COMPLEMENTAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO; LOTE 2 – BAIRRO SÃO JOSÉ (RUA MANOEL CÂNDIDO DE MEDEIROS E RUA TOINHO DE NOZINHO): A RUA MANOEL CÂNDIDO DE MEDEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 469, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E A RUA TOINHO DE NOZINHO COM RECURSOS REMANESCENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E SEUS RENDIMENTOS.),
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS
- CNPJ
- 08.088.254/0001-15
- Unidade
- MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS
- Código da unidade (UASG)
- 02
- Local
- Carnaúba dos Dantas - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 7766
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08088254000115-1-000129/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 419.556,71 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Norte: é maior que 37% delas. Na amostra de 801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.948.424,92, variando de R$ 618,18 a R$ 94.650.510,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS publicou 84 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 225.473,44, e o total já movimentado soma R$ 18,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — faltam 24 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 419.556,71, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMPROVANTE DE PUBLICACAO DIVULGACAO, EDITAL DE LICITACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Carnaúba dos Dantas - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS, em Carnaúba dos Dantas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08088254000115-1-000129/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 09:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.