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54/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nossa Senhora das Dores - SE UASG 13094446000174 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFATIL E DA RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO .

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Valor estimado R$ 607.908,20
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT REFORÇO BRASIL 1ºANO - PORTUGUÊS/MATEMÁTICA. Especificação: KIT REFORÇO BRASIL 1º ANO - PORTUGUÊS/MATEMÁTICAED. EUREKA - LUCIANA BATISTA DE SOUZA/ MAYRA GUANAESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 350 R$ 289,25 R$ 101.237,50
2 KIT REFORÇO BRASIL 3º ANO - PORTUGUÊS/MATEMÁTICA. Especificação: KIT REFORÇO BRASIL 3º ANO - PORTUGUÊS/MATEMÁTICAED. EUREKA - LUCIANA BATISTA DE SOUZAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 250 R$ 289,25 R$ 72.312,50
3 QUATRO GIROS- VOL. 2 - SERES DA TERRA. Especificação: QUATRO GIROS- VOL. 2 - SERES DA TERRAED. EUREKA MARCO SABILA MAYRA GUANAESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 530 R$ 235,24 R$ 124.677,20
4 QUATRO GIROS- VOL. 3 - SERES DA ÁGUA. Especificação: QUATRO GIROS- VOL. 3 - SERES DA ÁGUAED. EUREKA MARCO SABILA / MAYRA GUANAES/ NATIELE LUCENAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 720 R$ 271,65 R$ 195.588,00
5 QUATRO GIROS- VOL. 4 - SERES DO AR. Especificação: QUATRO GIROS- VOL. 4 - SERES DO ARED. EUREKA MARCO SABILA/ MAYRA GUANAESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 420 R$ 271,65 R$ 114.093,00
Total estimado dos itens R$ 607.908,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFATIL E DA RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO .

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
CNPJ
13.094.446/0001-74
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
Código da unidade (UASG)
13094446000174
Local
Nossa Senhora das Dores - SE
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
108
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13094446000174-1-000119/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 607.908,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 85% delas. Na amostra de 2.769 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.847.794.423,01, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES publicou 39 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 479.434,44, e o total já movimentado soma R$ 18,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 54/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 607.908,20, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, AUTORIZACAO.pdf, CONTRATO_N105_2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nossa Senhora das Dores - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, em Nossa Senhora das Dores - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13094446000174-1-000119/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 12:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.