Contratação de empresa para emissão de certificados digitais e-CPF (36 meses), com fornecimento de tokens, para atender à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
- Certidao Requisitos de Habilitacao DP 20.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Despacho Designacao Fiscal do Contrato DP 20.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Analise de Riscos DP 20.pdf Mapa de Riscos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Autorizacao da Autoridade Competente DP 20.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Documento de Formalizacao de Demanda-DFD DP 20.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar DP 20.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Justificativa do Preco Proposto DP 20.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Justificativa Razao da Escolha do Fornecedor DP 20.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Parecer do Controle Interno DP 20.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Parecer Referencial DP 20.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Relatorio da Pesquisa de Precos DP 20.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Parecer Orcamentario DP 20.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia DP 20.pdf Termo de Referência · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa física CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF, PARA PESSOA FÍSICA DO TIPO A3, com mídia criptográfica tipo TOKEN USB, com 36 (trinta e seis) meses de validade.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 40 | R$ 425,43 | R$ 17.017,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.017,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para emissão de certificados digitais e-CPF (36 meses), com fornecimento de tokens, para atender à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 27.993.108/0001-89
- Unidade
- MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 931166
- Local
- Marabá - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 050505235.000010/2026-17
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 27993108000189-1-000024/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.017,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.751.293,86, variando de R$ 100,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO publicou 24 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 504.809,47, e o total já movimentado soma R$ 12,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, insumos agrícolas e veterinários, combustível, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.017,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 13 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidao Requisitos de Habilitacao DP 20.pdf, Despacho Designacao Fiscal do Contrato DP 20.pdf, Analise de Riscos DP 20.pdf, Autorizacao da Autoridade Competente DP 20.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Marabá - PA?
A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, em Marabá - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27993108000189-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.