Contratação de empresa para, em remessa única e integral, prestar serviços de aquisição e gerenciamento de viagens corporativas (passagem aérea nacional, seguro em viagem, reserva…
CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA · CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS AÉREAS Especificação: PASSAGEM AÉREA NACIONAL IDA E VOLTA, QUE DEVERÁ CONTEMPLAR A COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E REEMBOLSOS DE BILHETES AÉREOS DE QUALQUER NATUREZA.Serviço | UN | 5 | R$ 3.888,03 | R$ 19.440,15 |
| 2 | HOSPEDAGENS Especificação: HOSPEDAGEM NACIONAL EM QUARTO INDIVIDUAL, PARA O PERÍODO DE 27 A 30 DE ABRIL, QUE DEVERÁ CONTEMPLAR COTAÇÃO DE PREÇOS, RESERVA, EMISSÃO DE VOUCHERS, CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE PERÍODO DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER CONCOMITANTE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PRIVILEGIANDO AS MELHORES CONDIÇÕES NAS CONTRATAÇÕES.Serviço | UN | 5 | R$ 2.163,45 | R$ 10.817,25 |
| 3 | TRANSFER/TÁXI Especificação: TRANSFER / TÁXI, IDA E VOLTA (AEROPORTO DE BRASÍLIA X HOTEL), QUE COMPREENDE OS SERVIÇOS DE LOCOMOÇÃO DE PASSAGEIROS, CONEXÕES ENTRE AEROPORTOS E DESPACHO AÉREO E TERRESTRE DE MATERIAIS EM EMBARQUE/DESEMBARQUE NOS PERCURSOS, DATAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA CÂMARA.Serviço | UN | 1 | R$ 1.659,00 | R$ 1.659,00 |
| 4 | SEGURO VIAGEM Especificação: SEGURO VIAGEM, QUE COMPREENDE COTAÇÃO, EMISSÃO, CONTRATAÇÃO DE SEGURO ASSISTÊNCIA EM VIAGEM, MEDIANTE A EMISSÃO DE APÓLICE QUE CONTEMPLE OS RISCOS DE ACIDENTE PESSOAL E TRATAMENTO DE SAÚDE.Serviço | UN | 5 | R$ 69,90 | R$ 349,50 |
| 5 | TAXA FIXA POR TRANSAÇÃO OU COMISSÃO Especificação: TAXA FIXA POR TRANSAÇÃO OU COMISSÃO, QUE REGISTRA O VALOR DAS DESPESAS COM COMISSÕES E CORRETAGENS DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS DE INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.Serviço | UN | 1 | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.265,91 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para, em remessa única e integral, prestar serviços de aquisição e gerenciamento de viagens corporativas (passagem aérea nacional, seguro em viagem, reserva de hotéis nacional, transfer/táxi), para os agentes autorizados pela Câmara Municipal de Guarujá, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA
- CNPJ
- 48.703.045/0001-59
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guarujá - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 000293/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 48703045000159-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.265,91 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 72% delas. Na amostra de 470 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.289.862,37, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA publicou 20 contratações no PNCP desde 09/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 342.984,72, e o total já movimentado soma R$ 6,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, transporte de pacientes e servidores, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.265,91, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Notas de Empenho 211, 212, 213 e 214/2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guarujá - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA, em Guarujá - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48703045000159-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 10:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.