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141/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Lima - MG UASG 07 Divulgada no PNCP

Contratacao de empresa para elaboracao e execucao do Plano de Trabalho Tecnico Social (PTS), nas etapas de pre-ocupacao e pos ocupacao, junto as 244 (duzentas e quarenta e quatro)…

MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao

Valor estimado R$ 807.840,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATOS DIVERSOS PESSOA JURIDICAServiçoNão se aplica UN 1 R$ 807.840,00 R$ 807.840,00
Total estimado dos itens R$ 807.840,00

Objeto completo

Contratacao de empresa para elaboracao e execucao do Plano de Trabalho Tecnico Social (PTS), nas etapas de pre-ocupacao e pos ocupacao, junto as 244 (duzentas e quarenta e quatro) familias beneficiarias dos empreendimentos habitacionais Campos dos Pires II, Honorio Bicalho I e Santa Rita, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, no municipio de Nova Lina/MG, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministerio das Cidades e pela Caixa Economica Federal.

Informação complementar

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ELABORACAO E EXECUCAO DO PLANO DE TRABALHO TECNICO SOCIAL (PTS), NAS ETAPAS DE PRE-OCUPACAO E POS OCUPACAO, JUNTO AS 244 (DUZENTAS E QUARENTA E QUATRO) FAMILIAS BENEFICIARIAS DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS CAMPOS DOS PIRES II, HONORIO BICALHO I E SANTA RITA, VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO MUNICIPIO DE NOVA LINA/MG, CONFORME DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTERIO DAS CIDADES E PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
CNPJ
22.934.889/0001-17
Unidade
Secretaria Municipal de Administracao
Código da unidade (UASG)
07
Local
Nova Lima - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
0270/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22934889000117-1-000227/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 807.840,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.047.435,82, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA LIMA publicou 161 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.412.976,04, e o total já movimentado soma R$ 388,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 141/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 807.840,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Lima - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA LIMA, em Nova Lima - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22934889000117-1-000227/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.