CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS E FAIXAS (EM AZUL) PARA IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MAUÁ, UTILIZADOS NO…
MUNICIPIO DE PORTO MAUA · MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Documentos do edital
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Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MÃO DE OBRA. <p>Aplicação das faixas laterais dos veículos. </p>ServiçoNão se aplica | UN | 4,5 | R$ 180,00 | R$ 810,00 |
| 2 | ADESIVO EM VINIL. <p>Impressão das faixas laterais em azul para identificação dos veículos da Secretária Municipal de Saúde </p>MaterialNão se aplica | UN | 5,4 | R$ 100,00 | R$ 540,00 |
| 3 | LAMINAÇÃO PROTETORA. <p>Aplicação de lâmina protetora sobre materiais adesivos impressos protegendo da umidade, riscos e desgaste. </p>MaterialNão se aplica | M2 | 4,5 | R$ 66,67 | R$ 300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.650,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS E FAIXAS (EM AZUL) PARA IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MAUÁ, UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES, EQUIPES DE SAÚDE E INSUMOS, VISANDO GARANTIR A PADRONIZAÇÃO VISUAL, IDENTIFICAÇÃO OFICIAL, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NO USO DA FROTA PÚBLICA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO MAUA
- CNPJ
- 93.845.519/0001-51
- Unidade
- MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Mauá - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 204
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 93845519000151-1-000217/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.650,00 está entre as menores das contratações de transporte de pessoas em Rio Grande do Sul: é maior que 19% delas. Na amostra de 396 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 280.604,86, variando de R$ 128,00 a R$ 25.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO MAUA publicou 197 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 151.981,19, e o total já movimentado soma R$ 29,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 80/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.650,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 639023456463373896639016530219069164ETP, 6390234565641235768786_2_8703_DFD, 8786_02 Homologacaox, 6390260806297624868786_PUBLICADO FAMURS e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Mauá - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO MAUA, em Porto Mauá - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93845519000151-1-000217/2025 · Última atualização do órgão: 26/12/2025 às 19:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.