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7/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Cajati - SP UASG 11.2026 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para construção de 40 unidades habitacionais, através do programa Minha Casa Minha Vida - Termo de Compromisso 990481/2025/MCidades/Caixa, sito a Felicio…

MUNICIPIO DE CAJATI · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA

Valor estimado R$ 6.258.093,46
Propostas até 16/03/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 26/02/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/02/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Construção de 40 unidades habitacionais, através do programa Minha Casa Minha Vida - Termo de Compromisso 990481/2025/MCidades/Caixa, sito a Felicio Camargo, s/nº - Bairro Parafuso - Município de Cajati/SPServiço PORCENTAGEM 100 R$ 62.580,93 R$ 6.258.093,46
Total estimado dos itens R$ 6.258.093,46

Objeto completo

Contratação de empresa para construção de 40 unidades habitacionais, através do programa Minha Casa Minha Vida - Termo de Compromisso 990481/2025/MCidades/Caixa, sito a Felicio Camargo, s/nº - Bairro Parafuso - Município de Cajati/SP

Informação complementar

Concorrência, por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 007/2026 - Fundamento legal: Artigo 28, inciso II da Lei Federal nº 14133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAJATI
CNPJ
64.037.815/0001-28
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA
Código da unidade (UASG)
11.2026
Local
Cajati - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
120/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
64037815000128-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/03/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.258.093,46 está entre as maiores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 94% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.357.787,52, variando de R$ 100,00 a R$ 553.759.703,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAJATI publicou 281 contratações no PNCP desde 30/09/2025, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 707.860,72, e o total já movimentado soma R$ 198,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/03/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.258.093,46, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2b5c56af49c245eaa1cf4a007fb15a02EDITAL CCE0072026CJ.pdf, 0aa7d8d3226745c19cff86514a8dc5b7PARECER ADJUDICACAO.pdf, cdf479700ee240adb07d9c3f62e5c75bPUBLICACAO CONTRATO PNCP.pdf, d79a2fbea01c4aee8a20f9ba458a5b38PUBLICACAO CONTRATO DOM.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cajati - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAJATI, em Cajati - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 64037815000128-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 25/02/2026 às 18:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.