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34/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cruzeiro do Oeste - PR UASG 76381854000127 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL DO PROGRAMA EDUCAR E NUTRIR NA ESCOLA, VOLTADO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPECIFICAMENTE…

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 112.350,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EDUCAÇÃO NUTRICIONAL NA ESCOLA – KIT INFANTIL 4: QUADRO DOS ALIMENTOS, LIVRO DO ALUNO, LIVRO DO PROFESSOR E MATERIAL DE APOIO.Material KIT 260 R$ 210,00 R$ 54.600,00
2 EDUCAÇÃO NUTRICIONAL NA ESCOLA – KIT INFANTIL 5: QUADRO DOS ALIMENTOS, LIVRO DO ALUNO, LIVRO DO PROFESSOR E MATERIAL DE APOIO.Material KIT 275 R$ 210,00 R$ 57.750,00
Total estimado dos itens R$ 112.350,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL DO PROGRAMA EDUCAR E NUTRIR NA ESCOLA, VOLTADO PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ESPECIFICAMENTE DAS TURMAS DO INFANTIL 4 E 5 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Informação complementar

O Programa Educar e Nutrir é uma iniciativa essencial para o desenvolvimento integral das crianças na Educação Infantil, ao integrar o cuidado nutricional com práticas pedagógicas intencionais. Nessa fase da vida, em que corpo e mente estão em constante formação, garantir uma alimentação adequada, saudável e equilibrada é fundamental para estabelecer as bases da aprendizagem, da atenção e da socialização. Uma nutrição de qualidade influencia diretamente o desempenho cognitivo das crianças, favorecendo a memória, a concentração e a disposição para as atividades escolares. Ao mesmo tempo, práticas educativas que incentivam hábitos alimentares saudáveis promovem não apenas o desenvolvimento físico, mas também a autonomia, a consciência crítica e o bem-estar. Nesse contexto, o Programa Educar e Nutrir nasce como uma ideia transformadora para promover uma infância mais saudável, feliz e preparada para aprender. Ao combinar alimentação de qualidade com propostas pedagógicas significativas, o programa fortalece o processo de aprendizagem, potencializa o desenvolvimento integral e contribui para uma educação infantil mais inclusiva, humanizada e transformadora. Com base nesse entendimento, a Secretaria Municipal de Educação, por meio de seu corpo técnico, identificou a necessidade de contratar empresa para o fornecimento de materiais didático-pedagógicos voltados à educação nutricional, com foco nos alunos das turmas Infantil 4 e 5 da rede municipal. Essa decisão resulta da análise do contexto educacional do município, que revelou a ausência de projetos estruturados voltados à educação nutricional para essa faixa etária. Considerando que a escola desempenha papel central na formação de hábitos saudáveis desde os primeiros anos, a ação é estratégica para promover mudanças efetivas no comportamento alimentar das crianças. A proposta está alinhada às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que recomenda a inclusão de conteúdos relacionados à saúde, bem-estar e alimentação saudável no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, como parte do desenvolvimento integral dos estudantes. Adicionalmente, a ação encontra respaldo na Lei nº 11.947/2009, que estabelece a obrigatoriedade da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem (art. 2º), e determina que Estados, Distrito Federal e Municípios promovam tais práticas em suas redes de ensino. Ademais, livros didáticos voltados à educação alimentar desempenham papel essencial ao mostrar às crianças a importância da variedade de alimentos, promovendo a compreensão de uma dieta equilibrada e o reconhecimento da variedade de tipos de alimentos. Esse tipo de material contribui para valorizar a diversidade alimentar desde os primeiros anos de vida. A aquisição de livros didáticos focados em educação nutricional para a Educação Infantil garante que as crianças cresçam com consciência sobre hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para a formação de uma sociedade mais informada e preocupada com a saúde. A inclusão desses materiais nas unidades educacionais está em consonância com políticas públicas de saúde e educação que visam promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. Programas governamentais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política Nacional de Promoção da Saúde, podem ser reforçados por materiais educativos que incentivem a prática de hábitos saudáveis desde a infância. A escolha adequada do material didático é fundamental, pois ele não apenas apoia o processo de ensino-aprendizagem, mas também atrai o interesse dos alunos, orienta os conteúdos a serem trabalhados em sala de aula e facilita o trabalho pedagógico do professor. Nesse contexto, a aquisição do material “Programa Educar e Nutrir” para as turmas do infantil 4 e 5 se mostra relevante, pois seu conteúdo foi desenvolvido em conformidade com as diretrizes da BNCC, visando ensinar hábitos saudáveis para as crianças. Além disso, o

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
CNPJ
76.381.854/0001-27
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76381854000127
Local
Cruzeiro do Oeste - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
132/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76381854000127-1-000136/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 112.350,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 67% delas. Na amostra de 30.094 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.925.775,24, variando de R$ 100,00 a R$ 278.371.251.118,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE publicou 91 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 407.713,09, e o total já movimentado soma R$ 37,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, assistência social e benefícios eventuais, locação de imóveis, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 34/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 112.350,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Encaminhamento n. 1901 - Livros Didaticos.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cruzeiro do Oeste - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, em Cruzeiro do Oeste - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76381854000127-1-000136/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.