Contratação de empresa para aquisição de equipamentos especializados (Eletrodo para desfibrilador) destinados a atender às necessidades operacionais do SAMU 192 (Serviço de…
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para aquisição de equipamentos especializados (Eletrodo para desfibrilador) destinados a atender às necessidades operacionais do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – BA.MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 9.272,43 | R$ 9.272,43 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.272,43 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos especializados (Eletrodo para desfibrilador) destinados a atender às necessidades operacionais do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), visando suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – BA.
Informação complementar
A presente contratação fundamenta-se nos princípios constitucionais do direito à saúde (Art. 196 da CF/88) e na continuidade dos serviços públicos essenciais. Objetiva suprir as demandas operacionais da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho, assegurando a manutenção do estoque regulador, a segurança das equipes de socorro e, prioritariamente, a prestação de um atendimento humanizado, eficiente e ágil aos cidadãos em momentos críticos de urgência médica. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) desempenha papel fundamental e estratégico na Rede de Atenção às Urgências do município de Lafaiete Coutinho – BA. A sua finalidade central é prestar socorro pré-hospitalar ágil e qualificado em situações de urgência e emergência, visando à preservação da vida e à minimização de sequelas em agravos de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica e gineco-obstétrica. Para que as equipes de atendimento prestem um serviço seguro e eficaz, é indispensável a disponibilidade contínua de suprimentos e equipamentos médicos devidamente homologados, testados e prontos para uso imediato em episódios de Parada Cardiorrespiratória (PCR) e arritmias graves. A aquisição dos insumos descritos neste Termo de Referência justifica-se pelo atendimento às exigências operacionais dos desfibriladores/DEA em uso nas unidades móveis do SAMU 192 do município: • Eletrodo para Desfibrilador Zoll com Sensor CPR Adulto (com sensor integrado): Permite a aplicação segura da descarga elétrica no paciente adulto e fornece feedback em tempo real sobre a frequência e a profundidade das compressões torácicas durante a Reanimação Cardiopulmonar (RCP). Essa tecnologia garante a máxima qualidade no atendimento, aumentando significativamente as taxas de sobrevivência e retorno à circulação espontânea. • Eletrodo Zoll Ped Padz II (Pediátrico): Essencial para garantir a adequação do nível de energia descarregada em crianças e lactentes, ajustando a impedância e a dosagem elétrica para os parâmetros pediátricos seguros, prevenindo lesões e garantindo o atendimento adequado a essa faixa etária. • Bateria/Pilha Duracell DL123 (Kit com 10 peças): Fonte de alimentação primária/de emergência de alta performance e confiabilidade, indispensável para manter o pleno funcionamento e a prontidão dos equipamentos de desfibrilação, garantindo autonomia durante os deslocamentos e atendimentos de campo. A ausência ou o desabastecimento destes materiais acarreta riscos gravíssimos para a gestão pública de saúde e para a população: 1. A impossibilidade de realizar manobras de desfibrilação precoce reduz drasticamente a chance de vida do paciente em parada cardiorrespiratória (estima-se uma queda de 7% a 10% na sobrevivência a cada minuto sem desfibrilação); 2. A falta de insumos essenciais inviabiliza a liberação das ambulâncias para a prestação do serviço público essencial do SAMU 192; 3. Descumprimento dos protocolos do Ministério da Saúde e das normas técnicas da ANVISA e do Conselho Federal de Enfermagem/Medicina quanto à padronização do kit de urgência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Código da unidade (UASG)
- 1749
- Local
- Lafaiete Coutinho - BA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 126/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000136/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/11/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos médicos
Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro do equipamento na Anvisa
- Assistência técnica autorizada
- Garantia mínima e treinamento
- Catálogo com especificação técnica
CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.272,43 está entre as menores das contratações de equipamentos médicos em Bahia: é maior que 23% delas. Na amostra de 136 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 609.018,76, variando de R$ 358,00 a R$ 11.881.831,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 93 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 168.063,00, e o total já movimentado soma R$ 13,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 70/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/11/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 6 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.272,43, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lafaiete Coutinho - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14205959000178-1-000136/2026 · Última atualização do órgão: 27/10/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.