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27/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Ceará-Mirim - RN UASG 08466757000187 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de 1 (uma) cadeira de rodas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 1.073,33
Propostas até 10/12/2025 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/12/2025 às 14:00
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cadeira de rodas manual, dobrável, de uso adulto, com estrutura reforçada e capacidade para suportar usuários de até 120 kg, com as seguintes especificações: Estrutura dobrável em duplo X • Pintura eletrostática epóxi • Estofamento em nylon acolchoado • Almofada • Assento reforçado com tiras tensoras especiais • Rodas traseiras de 24’’, em alumínio com pneus anti-furo • Rodas dianteiras de 8’’ maciças • Freios bilaterais reguláveis • Protetores de roupa com aba • Apoios de pés articuláveis, rebatíveis, removíveis e reguláveis em altura • Apoios de braço escamoteáveis • Capacidade para 120 kg • Largura do assento: 46 cm • Largura total da cadeira: 65 cmMaterialNão se aplica Und. 1 R$ 1.073,33 R$ 1.073,33
Total estimado dos itens R$ 1.073,33

Objeto completo

Contratação de empresa para aquisição de 1 (uma) cadeira de rodas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Dados da contratação

Órgão
CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.466.757/0001-87
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
08466757000187
Local
Ceará-Mirim - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
318
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08466757000187-1-000036/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.073,33 está entre as menores das contratações de mobiliário em Rio Grande do Norte: é maior que 0% delas. Na amostra de 156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 573.481,17, variando de R$ 350,00 a R$ 20.240.874,15.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL publicou 26 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.451,98, e o total já movimentado soma R$ 609,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, vigilância e segurança, cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2025?

O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.073,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+DE+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+CADEIRA+DE+RODAS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Ceará-Mirim - RN?

A contratação é conduzida por CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL, em Ceará-Mirim - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08466757000187-1-000036/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.