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33/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 453747 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de capacitação sobre Inteligência Artificial Generativa para a Defensoria Pública do Maranhão destinado aos Defensores(as)…

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimado R$ 8.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00
Total estimado dos itens R$ 8.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa para a prestação de serviços de capacitação sobre Inteligência Artificial Generativa para a Defensoria Pública do Maranhão destinado aos Defensores(as), servidores e estagiários da DPE/MA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

Descrição da solução na totalidade, considerado todo o ciclo de vida do objeto. 3.1 A Capacitação sobre Inteligência Artificial Generativa para a Defensoria Pública do Maranhão, com a carga horaria de 8h/a, destinado aos Defensores(as), servidores e estagiários da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, na modalidade online-síncrono para todos os membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. O curso tem como objetivo de capacitar os servidores da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para o uso seguro, ético e estratégico da Inteligência Artificial Generativa, promovendo a modernização institucional, automação de rotinas, otimização da produtividade e inovação na instituição. O curso que se pretende contratar deve abranger o seguinte conteúdo programático: ESTRUTURA MODULAR DO CURSO Módulo 1 - Fundamentos da IAG no Contexto da DPE Conceitos essenciais da Inteligência Artificial Generativa e suas aplicações na DPE Ênfase em ética pública, responsabilidade institucional, segurança da informação Proteção de dados (LGPD) e boas práticas no uso da IA no setor público. Módulo 2 - Ferramentas de IAG Aplicadas à Atuação da DPE Demonstrações práticas de ferramentas de IA Generativa aplicáveis à rotina da DPE Configuração, adaptação e geração de documentos típicos Foco na produção de atos normativos e procedimentais, comunicações oficiais, análises jurídicas e técnicas. Módulo 3 - Engenharia de Prompts na DPE Capacitação técnica em engenharia de prompts estruturados. Enfoque em atividades jurídicas e administrativas da DPE Técnicas para aprimorar a produção textual, extração de dados, análise de informações, formulação de pedidos e manifestações. Módulo 4 - Laboratório Prático Supervisionado com Casos Reais da DPEMA Sessões práticas com situações reais ou simuladas, extraídas da atuação da DPEMA Atividades personalizadas conforme os setores participantes.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.820.295/0001-42
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
453747
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0003890.110000956.0.2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00820295000142-1-000085/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.000,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Maranhão: é maior que 39% delas. Na amostra de 278 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 635.978,87, variando de R$ 800,00 a R$ 85.855.863,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 40 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 21.767.459,48, e o total já movimentado soma R$ 805,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 33/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Mapa de Risco Inex.pdf, SEI_0255161_DFD___Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf, SEI_0270690_TR___Termo_de_Referencia.pdf, SEI_0299550_Analise_Regularidade__Inexigibilidade.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00820295000142-1-000085/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.