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DL 31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Meleiro - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra destinados à execução de caixa hidráulica enterrada, boca de lobo, assentamento de tubos de concreto para…

MUNICIPIO DE MELEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC

Valor estimado R$ 65.244,30
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra na execução de caixa enterrada hidráulica retangular simples, em alvenaria com blocos de concreto, incluindo atividades de escavação manual, assentamento de blocos, chapisco e reboco interno com argamassa impermeabilizante, conforme dimensões técnicas. Não inclui fornecimento de materiais e escavação mecânica. Dimensões internas: 0,80 x 0,80 x 0,60 m.Serviço Unidade 13 R$ 589,10 R$ 7.658,30
2 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra na execução de boca de lobo retangular simples, em alvenaria com blocos de concreto, incluindo atividades de escavação manual, assentamento de blocos, chapisco e reboco interno com argamassa impermeabilizante, conforme dimensões técnicas. Não inclui fornecimento de materiais e escavação mecânica. Dimensões internas: 0,60 x 1,00 x 1,20 m.Serviço Unidade 13 R$ 889,00 R$ 11.557,00
3 Execução de serviço de engenharia para assentamento de tubos de concreto (diâmetro 400 mm) em redes coletoras de águas pluviais, compreendendo o nivelamento, alinhamento e execução de juntas rígidas com argamassa de cimento e areia e emenda com bidim, em local com baixo nível de interferências. Não inclui fornecimento de tubos e insumos.Serviço MT 603 R$ 47,00 R$ 28.341,00
4 Prestação de serviços de mão de obra para manutenção e recomposição de pavimentação, consistindo no reassentamento de lajotas (blocos de concreto), incluindo limpeza da base, regularização do colchão de assentamento (pó de pedra/areia) e rejuntamento manual para garantir o nivelamento da via. Não inclui fornecimento de lajotas e insumos.Serviço M2 402 R$ 44,00 R$ 17.688,00
Total estimado dos itens R$ 65.244,30

Objeto completo

Contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de obra destinados à execução de caixa hidráulica enterrada, boca de lobo, assentamento de tubos de concreto para drenagem pluvial e recomposição de pavimentação em lajotas, em vias urbanas do Município de Meleiro/SC, sem fornecimento de materiais, insumos e máquinas pela contratada, os quais serão disponibilizados pelo Município de Meleiro.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MELEIRO
CNPJ
82.837.741/0001-96
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Código da unidade (UASG)
1
Local
Meleiro - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82837741000196-1-000031/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.244,30 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 442.443,36, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MELEIRO publicou 76 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.110,35, e o total já movimentado soma R$ 41 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, material elétrico e iluminação, assistência social e benefícios eventuais, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.244,30, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1 DFD n 0312026, 2 ETP n 0312026, 3TR 0312026 Drenagem Urbana, 4Texto de Edital Convite Dispensa ou Inex N e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Meleiro - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MELEIRO, em Meleiro - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82837741000196-1-000031/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 16:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.