Contratacao de Empresa para a Prestacao de Servicos de Emissao de Matriculas Atualizadas do Livro 2 do Registro de Imoveis para o Exercicio de 2026
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Matricula do Livro 2 do Registro de Imoveis de Jaguarao 01 PaginaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 21 | R$ 47,64 | R$ 1.000,44 |
| 2 | Matricula do Livro 2 do Registro de Imoveis de Jaguarao 02 PaginasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 17 | R$ 54,78 | R$ 931,26 |
| 3 | Matricula do Livro 2 do Registro de Imoveis de Jaguarao 03 PaginasServiçoNão se aplica | UNIDADE | 19 | R$ 61,92 | R$ 1.176,48 |
| 4 | Matricula do Livro 2 do Registro de Imoveis de Jaguarao 04 paginasServiçoNão se aplica | SERVICO | 17 | R$ 70,16 | R$ 1.192,72 |
| 5 | Matricula do Livro 2 do Registro de Imoveis de Jaguarao 05 paginasServiçoNão se aplica | SERVICO | 9 | R$ 77,30 | R$ 695,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.996,60 | ||||
Objeto completo
Contratacao de Empresa para a Prestacao de Servicos de Emissao de Matriculas Atualizadas do Livro 2 do Registro de Imoveis para o Exercicio de 2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JAGUARAO
- CNPJ
- 88.414.552/0001-97
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Jaguarão - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 46
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88414552000197-1-000071/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.996,60 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.691.328,12, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JAGUARAO publicou 157 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 362.538,42, e o total já movimentado soma R$ 55,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, máquinas, implementos e equipamentos pesados, obras e serviços de engenharia, material de construção, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 46 | Processo 73/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.996,60, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso de contratacao, ETP assinado.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Jaguarão - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JAGUARAO, em Jaguarão - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88414552000197-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 10:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.